Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 103212 2301 2016. LINHA: VARGINHA/CAMPANHA.DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 191060 - art. 87 inc. I c/c art. 99 inc. VI do Decreto 44.603/07. SUSPENDEU PARCIAL/TOTALMENTE SERVIÇOS SEM MOTIVO JUSTO OU SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS. DELIBERAÇÃO Nº 780/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias. PROCESSO: L4654/ITI/600 SIGED: 133801 1501 2015 LINHA: 4654 – CONSELHEIRO PENA/MANTENA INTERESSADO: DOIS IRMÃOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. ASSUNTO: Implantar 2º itinerário via Cuparaque na L4654 – Conselheiro Pena/Mantena no Padrão de Serviço Convencional c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Expediente RESOLUÇÃO N° 006 DE 29 DE MAIO DE 2017. Concede progressão na carreira aos servidores que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200072 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Sobrália / MG. Dia: 18/09/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELEGATÁRIO: JOSÉ REZENDE LEANDRO. ASSUNTO: auto de infração 162473 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 777/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 124905 2301 2016. LINHA: 1156 BELO HORIZONTE/IT