Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 25 Diário Oficial do Distrito Federal CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor CARLOS ANTONIO FREIRE FRANCA, matrícula nº 32.359-4, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 042, de 13/09/2012. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014. Francisco Antônio Tavares Júnior Presidente da FUNED 27 526297 - 1 PORTARIA Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Revoga dispositivo da Portaria nº 042, de 13 de setembro de 20

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 Diante disso, após salientar o preenchimento dos requisitos pertinentes à aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, requereu a concessão de tutela de urgência “a fim de que seja determinada a imediata aposentadoria voluntária integral da professora Ilma Martins dos Santos, haja vista que ela já tem esse direito ao benefício de aposentadoria

Integra ● 10/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 00060-00517316/2022-36. CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor COSME DA ROCHA, matrícula nº 130.274-4, no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe Especial,

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ILMA MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – APARECIDAPREV RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5387716.51.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5387716.51.2018.8.09.0000 (PJD) DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO,

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal RETIFICAR, na Ordem de Serviço Coletiva nº 76, de 30/06/2022, publicada no DODF nº 122, de 01/07/2022, o ato que concedeu pensão vitalícia MARIA DE FÁTIMA VIEIRA, pessoa separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOSE ARIMATEA MARQUES MORAIS, matrícula nº 106.505-X, Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde d

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA PAULA DOS REIS, matrícula nº 103.950-4, no cargo de Especialista em Saúde, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem p

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1598 - OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGÊNCIA BRASIL CENTRAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI 17.094/2010. CRITÉRIOS OBJETIVOS. APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º, XIII, "B", DA LEI 15.690/2006. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL. NÃO PROCESSO TRT - RO-0012075-46.2017.5.18.0003 CONFIGURAÇÃO. A progressão funcional

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1605 de vaga na referência pretendida. Não demonstrada a existência de RECORRENTE(S) : OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS vaga e também não se encaixando o autor na exceção prevista no art. 4º, XIII, "b", da Lei 15.690/2006, porquanto não comprovada a ADVOGADO(S) : THIAGO FRAGA GUIMARÃES obtenção de aposentadoria voluntária integral, indevida a progressão funcion

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 empregados que preencherem os requisitos legais para a obtenção 1587 trabalhando, o que, definitivamente não é o caso do autor. de aposentadoria voluntária integral, o que não aconteceu com o reclamante. É bem verdade que os elementos dos autos permitem concluir que há uma vaga desocupada na referência 10. Por oportuno, trago à baila trecho das razões recursais: