Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000603-92.2020.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: PREMIUM AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 REU:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DEC IS ÃO Cuida-se de ação proposta por PREMIUM AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em que reclama a declaração de nulidade das multas arbitradas pela parte ré em seu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ADILSON ANDRADE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL FRACAO DE OLIVEIRA - MS17537 RÉU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de processo virtualizado e distribuído no PJe, nos termos da Resolução PRES nº 142/2017, oriundo dos autos físicos de mesma numeração. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão se manifestar, apontando eventuais equívocos ou ilegibilidade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001194-18.2015.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR:APARECIDA RODRIGUES TAVARES, BRIGIDA TORRES ANTUNES, GENI MAURICIO VALENZUELA, HIBRAHINA ANTUN, ISOLINO VILHALBA DE OLIVEIRA, JOZELIO PEREIRA DA SILVA, KARIELY FERREIRA MOLAS, LIDIO MARQUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA PEREIRA FERRARI, MARIA DOMINGAS LEDESMA GONCALVES, OLMIRO BAMBIL RAMIRES, RICARDO AUGUSTO DA SILVA, WALDIR RODRIGUES DA SILVA, ZELINA BENITES DIAS, JOSE CORREA GIMENES, ARMINDA BATISTA FERREI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, resta configurada a competência absoluta do JEF. Posto isto, declino da competência em favor do Juizado Especial adjunto a este juízo. Redistribua-se este feito ao SisJEF. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. PONTA PORã, 14 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001194-18.2015.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR:APARECIDA RODRIGUES TAVARES, BRIGIDA TORRES ANTUNES, GENI MAURICIO VALENZUELA, HIBRAHINA ANTUN, ISOLINO VILHALBA DE OLI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAVistos etc., 1. RelatórioDIONISIO LEANDRO propôs esta demanda em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a implantação de aposentadoria por invalidez, sob o argumento de não possuir condições físicas para o exercício de sua atividade laborativa, em virtude de ser portador de cardiopatia grave e hipertensão arterial. Com a inicial vieram os documentos de fls.22/52.Devidamente citado, o INSS apresentou contestação (fls. 51/67), alegando no mérito, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001602-43.2014.403.6005 - CLEONICE FARIAS BOEIRA(MS015101 - KARINA DAHMER DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CLEONICE FARIAS BOEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da informação de depósito dos valores referentes aos RPVs expedidos nestes autos, intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente para retirar o(s) respectivo(s) extrato(s) de RPV e informar se o levantamento dos valores já foi feito, no prazo de cinco dias, devendo o (a) procurador(a) colo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001194-18.2015.403.6005 - APARECIDA RODRIGUES TAVARES X BRIGIDA TORRES ANTUNES X GENI MAURICIO VALENZUELA X HIBRAHINA ANTUN X ISOLINO VILHALBA DE OLIVEIRA X JOZELIO PEREIRA DA SILVA X KARIELY FERREIRA MOLAS X LIDIO MARQUES DA SILVA X MARIA DE FATIMA PEREIRA FERRARI X MARIA DOMINGAS LEDESMA GONCALVES X OLMIRO BAMBIL RAMIRES X RICARDO AUGUSTO DA SILVA X WALDIR RODRIGUES DA SILVA X ZELINA BENITES DIAS X JOSE CORREA GIMENES X ARMINDA BATISTA FERREIRA X ANTONIO CELESTINO DA SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção.APARECIDA RODRIGUES TAVARES e outros ajuizaram a presente demanda em face do BRADESCO SEGUROS S/A, objetivando o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro habitacional.A ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual, que declinou da competência em face de possível de interesse jurídico da CEF.A parte autora requereu o declínio de competência à Justiça Estadual (fls. 670/675).Manifestação da parte ré às fls. 681/694, pugnando pelo indef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000326-74.2014.403.6005 - MARIA CORDEIRO DA SILVA DUTRA(MS016051 - JOANA MERLO DE LIMA E MS018320 - ANA JOARA MARQUES RAMIREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. O art. 8º da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 (que trata da virtualização de processos físicos), dispõe que, no momento do início do cumprimento de sentença, os autos devem obrigatoriamente ser virtualizados e distribuídos no PJe. 2. Por tal razão, INTIME-SE o credor para, nos termos dos artigos 8�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000326-74.2014.403.6005 - MARIA CORDEIRO DA SILVA DUTRA(MS016051 - JOANA MERLO DE LIMA E MS018320 - ANA JOARA MARQUES RAMIREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. O art. 8º da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 (que trata da virtualização de processos físicos), dispõe que, no momento do início do cumprimento de sentença, os autos devem obrigatoriamente ser virtualizados e distribuídos no PJe. 2. Por tal razão, INTIME-SE o credor para, nos termos dos artigos 8�