9 Conclusão clarice barreto linhares - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acerca dos membros eleitos do sindicato profissional que gozariam 1071 Conclusão do recurso da estabilidade provisória dentro dos limites estabelecidos na legislação consolidada. Todavia, a ata de posse não especificou os membros da diretoria Conheço o Recurso Ordinário interposto e, no mérito, dou-lhe detentores da estabilidade sindical (f. 147 e ss.). parcial prov
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1061 Se não pode ser 11.928 também não pode ser 7 ou 14 como quer a CPF) dos membros suplentes dos referidos dirigentes sindicais representação empresarial. no prazo de 8 (oito) dias a contar da publicação da presente Seria até muito razoável a diretoria composta por 144 diretores pois, sentença, sob pena de ser limitado o direito à estabilidade o SINPRO, como j
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 10542 benefício previsto no artigo 543, § 3°, da CLT e no artigo 8º, VIII, da 2.1 – PRESCRIÇÃO Constituição Federal", sendo determinado ao requerido "informar os No pertinente, como o reclamante não pleiteia parcelas anteriores nomes dos suplentes dos cargos mencionados no parágrafo ao quinquídio que antecede o ajuizamento da ação, não há anterior para
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1067 que têm direito à estabilidade, que seja determinado ao Réu a "Foram comprovados nos autos os requisitos previstos no art. 300 indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, dos referidos 7 (sete) do CPC (c/c art. 769 da CLT), sendo que o " fumus boni juris" membros suplentes, titulares do mesmo direito à estabilidade." decorre do fato de o estatuto do sindicato-réu ter
2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 519 executiva deverá empossar, no máximo, sete membros, os quais Presidente, Tesoureiro-Geral, 1º Tesoureiro, Secretário Geral e 1º gozarão, juntamente com os respectivos suplentes, a estabilidade Secretário), juntamente com os seus respectivos suplentes, são preconizada no artigo 543, § 3°, da CLT e no artigo 8º, VIII, da detentores de estabilidade sindical. O
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 10539 jus à estabilidade provisória no emprego é aquela constante no item dirigentes sindicais eleitos. II da Súmula 369 do Col. TST: Pertinente o seguinte entendimento jurisprudencial: "DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (...) - Res. "ESTABILIDADE PROVISÓRIA -REPRESENTAÇÃO SINDICAL - 185/2012 - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 LIMITAÇÃO A SETE
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1064 2 -Serão particularmente identificadas a atos de ingerência, nos que se refere à organização interna e o número de membros da termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação diretoria do SINPRO/MG, em confronto com o disposto no artigo de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador 522 da CLT c/c o item I da Súmula 369 do c.
44 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLIT