Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 363 de débitos municipais e informações quanto ao andamento dos processos nos quais houve o deferimento de penhora sobre o presente feito (autos nº 1037757-3.014.8.6.0001, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I Santana e autos nº 1005407-68.2016.8.26.564, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 233 - Vistos. 1. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes ao Provimento CS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 155 processo na medida em que a documentação apresentada pelo síndico comprova a ilegitimidade passiva da empresa Monteiro de Barros Construções e Incorporações Ltda por não possui qualquer relação com a massa falida da Construtora Ikal Ltda. Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 257, combinado com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 902 que possam infirmar as provas constantes dos autos. Com efeito, a parte autora comprovou os requisitos exigidos pela norma constitucional: a posse com “animus domini” de área urbana de até 250m2 por mais de cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não serem p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 488 PASSOS OAB/SP 108754 - ADV DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO OAB/SP 109881 - ADV CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO OAB/SP 112204 - ADV ANTONIO MARCOS SILVERIO OAB/SP 112153 - ADV ADJAR ALAN SINOTTI OAB/SP 114013 - ADV RODRIGO MASCHIETTO TALLI OAB/SP 114487 - ADV ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA OAB/SP 115738 - ADV CLAUDEMIR C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 1208 efetuado na conta bancária da representante legal da requerente, constante de fls. 16. 3- Providencie a representante legal dos requerentes cópia da procuração (fls. 18) para instruir a carta precatória. Int. - ADV: WALDOMIRO ANDREOLI (OAB 76428/SP) Processo 002.09.103903-1 - Revisional de Alimentos - N. S. da S. - G. C.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 193 crédito em nome dos executados, haja vista que tais instituições já são integrantes do Sistema Financeiro Nacional e estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD. Fica indeferida também, por ora, a expedição de ofícios individualizados aos bancos digitais mencionados. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 166 GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 1009392-84.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO PAN S/A - Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda - - Issa Motors Comércio de Veículos e Peças Ltda - - Issa Anália Franco Comércio de Veículos Ltda - - Rodrigo Simonini Gonz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 132 exequente requerer o que de direito acerca da expropriação do bem, no prazo de dez dias, ressalvada eventual concordância da executada com a suspensão do feito para tentativa de transação extrajudicial. - ADV: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB 261217/SP), AIRES VIGO (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demais hipóteses previstas em lei. (ibidem, p. 167).Embora seja certo que os excertos acima, de lavra de eminente doutrinador, sejam voltados à definição da natureza remuneratória para fins de aplicação de normas trabalhistas, também é certo que tais assertivas devem ser levadas em consideração para a estipulação da repercussão ou não de determinada verba sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, sendo, pois, aplicadas supletivamente para pesquisa da definiç�