10.001 Conclusão codigo de processo penal. - em: 29/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 INDICIADO : JOAO LANCISIO BATISTA DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESSALVANDO A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO SAMOEL DA MACENA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEG UINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRE CEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NR. PROTOCOLO : 38197-68.2009.8.09.0006 ( 200900381978 ) AUTOS NR. : 138 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ESTADO VITIMA : FREUDIANE FELIPE DE MOURA VIEIRA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : A. 200900381978 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D E JUSTICA (FLS. 31/32) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 CO APRESENTADO A FL-37, PARA QUE O AUTUADO SEJA INTIMADO, PARA QU E VOLTE A CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISAO QUE LHE CONCED EU A LIBERDADE PROVISORIA, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. OF ICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA REQUISITANDO, NO PRAZO DE 30 (TRIN TA) DIAS, O INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS. C UMPRA-SE. PIRENOPOLIS, 03/08/2018 14:46:
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR. PROTOCOLO : 103796-64.2018.8.09.0126 AUTOS NR. : 412 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR JOSE DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201801037960 VITIMA: SAUDE PUBLICA ACUSADO: LINDOMAR JO SE DA COSTA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FATOS DE PREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENT OS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO N ECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 3 96, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APRESENTADA A RESPO STA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 314844-07.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANGELO GABRIEL NERIS DA CRUZ VITIMA : ADRIELLY LORRANE NOGUEIRA DE JESUS ADV ACUS : 41658 GO - FERNANDO LOBO JUNIOR ADV VIT : 41658 GO - FERNANDO LOBO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N.: 201603148447 VITIMA: ADRIELLY LORRANE NOGUEIRA DE JESUS ACUSADO: ANGELO GABRIEL NERIS DA CRUZ NATUREZA: A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 136513-08.2013.8.09.0126 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DA COSTA SILVA VITIMA : O MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N.: 201301365135 VITIMA: O MEIO AMBIENTE ACUSADO: WELLINGTO N DA COSTA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FAT OS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ART. 41 DO CODIG