10.001 Conclusão como termo de compromisso - em: 27/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2242 Processo 1524171-03.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Espolio de Luiz Renato Ferreira do Amaral - Vistos. Ante a ausência de oposição por parte da exequente, aceito o imóvel objeto da lide como garantia, nomeando o executad
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2241 CAMPINAS - Luiz Roberto Ramunno Reganati - - Antônio Sérgio Ramunno Reganati - Vistos. Manifeste-se a Fazenda acerca da Exceção de Pré-Executividade. Int. - ADV: THAIS DE PAULA LEITE REGANATI RUIZ (OAB 272218/SP) Processo 1521877-36.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2165 Processo 1522315-04.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Edison Luiz Alves - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fi
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 791 (OAB 160204/SP) Processo 1083765-52.2014.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DIAS SENE - Vistos. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o Testamento deixado por falecimento de JOAQUINA DE JESUS SIMÕES. Nomeio testamenteira MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DIAS SENE, C
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2134 a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP) Pr
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1756 condições financeiras para suportar as despesas e custas do processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 - Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o compareciment
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1767 da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 - Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente,
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2222 condições financeiras para suportar as despesas e custas do processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento p
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2031 a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para assinatura em cartório. 3 - O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão.
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2033 da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 - Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, d