Publicações Administrativas ● 03/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 1005 Listagem: 136 Data da solicitação: 31/10/2016 Solicitante: PAULO SERGIO DE LIMA RF solicitante: 4113 Cargo/Função do solicitante: ANALISTA JUDICIÁRIO Lotação do solicitante: RIB.PRETO SECAO CONTROLE MANDADOS Proponente: MARIA EUGENIA FERREIRA REIS FORMICA RF proponente: 3761 Cargo/Função Proponente: FC05-SUPERVISOR-OFICIAL DE GABINETE Data Saída: 26/10/2016 Data Retorno: 26/10/2016 Destino: SANTA ROSA DE VITERBO Evento/Serviço: Cumprimento do mandado nº 0263.2016.005

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1166 inaplicabilidade da referida Lei. Nego provimento ao recurso. 3 - Depósitos do FGTS O Município alegou que o percentual de 8% do FGTS passou a integrar o salário-base da parte autora, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 147/2017. A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Apesar de o Município ter alegado que o valor correspond

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1614 Alegação(ões): público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 37; Súmula Vinculante –METROFOR, conforme disposto na Lei Complementar nº 165, de nº 10 do Supremo Tribunal Federal. 2 de setembro de 2016.Não obstante, impende relembrar quea - violação do(s) inciso IX do artigo 93; §10 do artigo 154;

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 394 11. Desse modo, sendo o regime adotado o celetista, compete à versava sobre a aplicabilidade das leis complementares 164 e 165, justiça trabalhista processar e julgar as ações oriundas da referida ambas de 2016, estabelecia em seu artigo 1º o índice de reajuste relação de trabalho. Confira-se: dos servidores públicos estaduais civis do Poder Executivo, das

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 381 114 da Constituição Federal. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Rejeita-se, consequentemente, a preliminar de incompetência da Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer Justiça do Trabalho. natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros MÉRITO DIFERENÇA SALARIAL Pleiteia o demandante o pagamento d

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 14819 VOTO Relatório Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. GRATIFICAÇÃO DE CAMPO Da r. sentença de id. a6496fe, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial, recorre o reclamante, por meio das razões de id. 6cc8b55, pleiteando, em síntese, a reforma quanto à natureza da verba intitulada gratificação de campo, e a sua

Publicações Administrativas ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proponente: GRAZIELA BONESSO DOMINGUES RF Proponente: 5190 Cargo/Função Proponente: DIRETOR SECRETARIA data_saida: 13/09/2015 data_retorno: 15/09/2015 Destino: São Paulo Evento/Serviço: Curso de Reciclagem para Agentes de Segurança. transporte: Meios Próprios Total de diárias inteiras: R$1.012,88 Total de meias-diárias: R$253,22 Adic. Traslado/Ressarc. Transp./Pass. Rodov.: 343,36 Nº de dias úteis: 2 Valor do VR: R$36,32 Desconto VT/ Indeniz. Transp.: R$0,00 Complementação: R$0,00 VA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1494 EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI COMPLEMENTAR 75/1993. O direito relativo ao descumprimento de normas de saúde do trabalhador atinge o conjunto destes de forma homogênea, dado que todos estão submetidos à mesma situação jur�

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1622 A Recorrente alega que: reajuste remuneratória dos servidores pertencentes ao quadro de acórdão recorrido manteve a sentença de primeiro grausob o outro Poder, exceto se as Leis que preveem esses reajustes fundamento de que a aplicação de reajustes salariais,em padeçam de alguma inconstitucionalidade, o que não restou percentuais diferentes aos empregados deca

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região apuração da lesão sofrida por empregados de forma isolada. Assim, o fato de que o direito postulado resultar em apuração de lesões desiguais para os indivíduos integrantes da categoria não é suficiente, por si só, para alterar sua natureza jurídica, pois doutrina e jurisprudência, quanto à homogeneidade do direito, dizem respeito exclusivamente à titularidade em po