Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 06 de Março de 2018 Diário do Executivo Sandra Coelho de Souza Pereira Santos Rodrigues Rocha Sebastiana dos Santos Silva Sebastião Alves de Sousa Sebastiao Ferreira Costa Sebastião Pereira Barbosa Sebastiao Ramos de Souza Sebastião Rodrigues de Oliveira Sebastiao Sabino Lopes Serafim Rodrigues da Silva Silvano Campos Barbosa Silvia Alves dos Santos Tereza Nunes de Souza Valdete Aparecida Pereira Santos Valdine Gomes Batista Corrego do Isidorio 5.4083 Corrego do Feij�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Março de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, datada de 05 de julho de 2016, para dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apresentado por Empreendimentos Regência Ltda, nos termos do art. 68, do Decreto Estadual nº 45.751/2011, anulando a multa no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pertinente ao descumprimento ao inciso II, do art. 5º da Lei Complementar 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Manoel Idael Babosa Santos Manoel José de Sousa Manoel josé de Sousa e outro Manoel Luiz de Oliveira Manoel Modesto de Azevedo Manoel Pereira Honorato Marcelino Gomes da Rocha Maria Abgail Prates dos Santos Maria Alves Gonçalves Pereira Maria Alves Soares Matos Maria Antonia Barbosa Rodrigues Maria Antônia Rodrigues Chagas Maria Antônia Santos Soier Maria Antonio Lopes Leite Maria Aparecida Alecrim Rocha Maria Aparecida Alves Barbosa Maria Aparecida de Almeida Matos