Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003857-84.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados do(a) APELAN

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelações e remessa oficial à sentença de procedência de ação para afastar cobrança de contribuição ao SEBRAE, SESC/SENAC, SESI/SENAI, INCRA e FNDE com incidência a partir da folha salarial, após a EC 33/2001. Admitido o indébito fiscal, deferiu-se restituição ou compensação segundo critérios especificados (quinquênio prescricional, trânsito em julgado, SELIC e Lei 10.637/2002 e normas supervenientes). Foram excluídos do polo passivo o INSS, INCRA, FNDE, SEBRAE-S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003784-15.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414 RÉU: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos da Portaria 5/2016 deste Juízo, ciência ao embargante da impugnação apresentada. SOROCABA, 25 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003681-70.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, OXIL MANUFATURA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-A, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, RODRIGO DI

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017541-08.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414-A, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ95512-S, HUGO SCHNEIDER COGO - RJ177358-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de agravo interno (ID 138948147) in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o(a) Impetrante a sua Petição Inicial, corrigindo o valor dado a causa, de acordo com o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas complementares. São Paulo, 21/08/2017 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000444-28.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MEDAPI 2 PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES - RJ173423, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o(a) Impetrante a sua Petição Inicial, corrigindo o valor dado a causa, de acordo com o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas complementares. São Paulo, 21/08/2017 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000444-28.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MEDAPI 2 PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES - RJ173423, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 7 de maio de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025856-39.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CA INDOSUEZ WEALTH (BRAZIL) S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A, RICARDO DE SANTOS FREITAS - SP101031 DEC IS ÃO Diante do recebimento dos embargos opostos com efeito suspensivo

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0020345-10.2014.403.6100 PROT: 29/10/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LOGOS LOGISTICA PROMOCIONAL LTDA. - EPP E OUTROS ADV/PROC: SP197086 - GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: UNIAO FEDERAL VARA : 6 PROCESSO : 0020346-92.2014.403.6100 PROT: 29/10/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TRANSTECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. E OUTRO ADV/PROC: SP197086 - GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: UNIAO FEDERAL VARA : 7 PROCESSO : 0020347-77.2014.403.6100 P

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003797-14.2017.4.03.6100 APELANTE: BC2 CONSTRUTORA S.A. Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AF