Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 25742 São Paulo – SESI-SP. CNPJ: 03.779.133/0001-04, porquanto requerido em sede de contestação. Observe a Secretaria. EDSON LOPES DE FARIA, qualificado à fl. 2, ajuíza ação Quanto ao direito intertemporal, o princípio da não retroatividade da trabalhista em face de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, lei atua em todos os ramos do Direito positivo. No direito

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 remanejamento poderá novamente ocorrer, caso assim se verifique 19894 proferido nos autos. necessário. DESPACHO Se a parte pretender a intimação de testemunha(s), deverá ela Tendo em vista a Portaria GP nº 025/2020, bem como o quadro de mesma, por seu(sua) patrono(a), proceder à intimação da pandemia instalado pelo COVID-19, entende esse juízo não ser testem

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 25749 sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor contribuições sociais devidas pelo(a) autor(a) (empregado(a)) atualizado da causa, melhor dizendo, dos pedidos julgados quanto das devidas por eles próprios (empregadores); improcedentes. b) faculta-se às rés reterem do crédito do(a) autor(a) as No que concerne ao capítulo em que foi sucumbente

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 25748 descumprimentos contratuais; mora relativos à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 6) em conformidade com o parágrafo único do art. 404 do Código 9.494/97); Civil de 2002, “Provado que os juros da mora não cobrem o 10) nas indenizações de danos de natureza pessoal (moral, prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder estético,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 70 (OAB: 120504/SP); 2015375-22.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Nº origem: 1007149-36.2014.8.26.0100; Assunto: Interpretação / Revisão

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 25757 09-2014, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da CF/88 e, no período apurados, com base no Ato Declaratório nº 01/2009, da imprescrito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, respaldado pelo princípio formulados na inicial para condenar a ré SERVIÇO SOCIAL DA constitucional da capacidade contributiva, inserido no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 2918 Diz que essa atitude afrontou sua ampla defesa, porque o parágrafo único do art. 209 do CTB, diz que os pontos só serão computados após esgotados todos os meios recursais. Assim, como ainda busca a nulidade de duas infrações de trânsito por força de recurso ainda não julgado, pede o sobrestamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1613 Processo 4004973-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Bancários - CRISTIANO DOS SANTOS GODOI - BANCO SANTANDER BANESPA S A - Vistos. Diga o executado, a que se refere o depósito de fls. 152, garantia da execução com vistas na impugnação ou para satisfação da condenação. Prazo de 05 dias. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 2329 concerne à dispensa de prestação de contas, já que os rendimentos do interditado não se mostram consideráveis, e serão consumidos com as despesas pessoais e do lar. Ademais, e como bem, ressaltou o MM. Juiz, o curador, pessoa idônea, como confessado pelo próprio interditando (artigo 1190 do CPC), ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 313 Manifeste-se a parte interessada no prazo de 30 dias. No silêncio, voltem os autos ao arquivo. - ADV: WALTER BAETA GARCIA LEAL (OAB 216700/SP) Processo 0020690-07.2011.8.26.0506 (1275/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Leni Lopes de Faria - Sebastião Lopes de Faria e outros - Defiro os pedidos f