1 Conclusão emanal no grupo tematico cultura - em: 02/06/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 POSTERIORMENTE CONDUZIDO ATE ESTA COMARCA. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CPP, QUE IMPOE A COMPETENCIA DE ACORDO COM O LUGAR E M QUE SE CONSUMOU A INFRACAO, DECLINO-A E DETERMINO A IMEDIATA RE MESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL DE BRASILIA-DF, ONDE A AUDIENCI A DE CUSTODIA CERTAMENTE SERA LEVADA A CABO. OFICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, PARA Q