Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 879 liminar prolatada (fls. 1/18). É, em síntese, o relatório. Conheço o recurso, pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade, e, numa análise perfunctória, entendo plausível a concessão de efeito suspensivo, uma vez presente a relevância da fundamentação, pois, de fato, o que se tem dos autos é que as multas ora c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2393 1354 Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo (OAB: 80017/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2169950-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1106 Nº 2133309-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jurandir Fialho Mendes - Agravado: Wellington Cavalcante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 494 Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Lucia Aparecida Bartot; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Sc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 776 pagamento das diferenças incorporadas às remunerações dos servidores “beneficiados por designações não compatíveis com a moral administrativa”, não se afigura, de plano, um absurdo ou uma medida insensata, já que “evidencia-se o risco de deixar sob erro servidores que não estavam devidamente concursados nos exercíc