TJSP 18/04/2017 -Pgn. 1106 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1106
Nº 2133309-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jurandir Fialho Mendes - Agravado: Wellington Cavalcante Silva - Fl. 832: Considerando
que foi concedido ao recorrente, nos autos do A.I. nº 2007904-81.2016.8.26.0000 os benefícios da justiça gratuita na Ação Civil
de Improbidade Administrativa nº 1013996-89.2015.8.26.0562, fica sem efeito o despacho retro. Segue decisão em separado.
Int. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Moreira de Carvalho - Advs: Daniel Wagner Haddad (OAB: 236764/SP) - Shirley Pasqualina dos Santos (OAB: 244030/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2133309-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jurandir Fialho Mendes - Agravado: Wellington Cavalcante Silva - Dessa forma, quanto à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 10 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de
Carvalho - Advs: Daniel Wagner Haddad (OAB: 236764/SP) - Shirley Pasqualina dos Santos (OAB: 244030/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2152951-57.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: GENILDO FRANCISCO DA SILVA - Fls. 107 e 108: Informe a Secretaria. São
Paulo, 7 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2171885-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SALMA
CURY JUNS - Agravante: MARIA EDITH BARROSO DA SILVA - Agravante: MARIA JOSE DE BRITO SARTORI - Agravante:
NAIR SIQUEIRA RODRIGUES - Agravante: ODETTE GAZZETTA DELGADO - Agravante: REGINA CELIA BOTTURA PIMENTA Agravante: ROSA MARIA DONATO - Agravante: MARIA DE LOURDES PICAO PEREIRA - Agravante: SIDNEYA CRUZ FAQUINI
GOBBI - Agravante: SONIA MARIA GARBULHO CARDOSO - Agravante: TERESINHA APARECIDA SAMPIERI TONELLO
- Agravante: THEREZINHA DE SALETE NOGUEIRA - Agravante: THEREZINHA FELICIANO DA SILVA PLET - Agravante:
VALDETTE BREGA ALVARES SPIM - Agravante: VERA CRUZ GRAVA GHIOTTO - Agravante: JULIA DUBOC - Agravante:
ELENICE MARLI DE ANDRADE - Agravante: ADAIR ANTONIETE DA SILVA - Agravante: CELIA SARMENTO CALIENTO Agravante: CLEUZA BORGES NISHIWAKI - Agravante: DARCI PEREIRA - Agravante: DELVA ALVES SEABRA SALOMAO Agravante: DORIS DUQUE PAIZAN - Agravante: LENISE GIOVANNI NORONHA RIBEIRO - Agravante: ESTHER SWENSON
RIBEIRO PEREGRINA - Agravante: EUPHELIA FORTUNATO TONI - Agravante: GUIOMAR BARBOSA - Agravante: HERMINIA
GONZALEZ - Agravante: HORTENCIA FELIX BOMFIM - Agravante: IRENE GAIOTTO CLETO - Agravado: IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do
Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, delibero sobrestar o recurso extraordinário,
nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 7
de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2176615-49.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA HELENA
REIS DE OLIVEIRA - Agravante: NERCIO BERNAL - Agravante: NELSON SOMMA JUNIOR - Agravante: NELI APARECIDA
NUNES DE SOUZA - Agravante: MARILISA JORGE AYRES - Agravante: MARIA LUIZA LEONARDI MARTINELLI - Agravante:
OLAVO BISPO DA SILVA - Agravante: MARIA HELENA MARCONDES ZUCHETTO - Agravante: MARIA BERNADETE FISCHER
UEMURA - Agravante: MARIA APARECIDA LIMA - Agravante: MARIA AGOSTINHA DE CARVALHO - Agravante: MARCOS
ALBERTO COSTA - Agravante: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: Suely Mainardi Tortorelli Rodrigues - Agravante:
LAZARA FRANCO MARSIGILA - Agravante: WILSON AYRES JUNIOR - Agravante: Wasthi de Godoy Bernal - Agravante:
WANDERLEY GARCIA - Agravante: WANDA BARBOSA - Agravante: Osvaldo Rondina - Agravante: SONIA MARIA FECCHIO
GUERALDO - Agravante: RUBIA RAQUEL BONETTI - Agravante: RUBENS JOSÉ WILMERS - Agravante: RICARDO AUGUSTO
ALVES RODRIGUES - Agravante: PEDRO VAZ DE ARRUDA - Agravante: ANA EMILIA DE QUEIROZ VATIMMO - Agravante:
CLEIDE DE ALMEIDA SILVA - Agravante: FABIO DE SIMONI PACHECO NOBRE - Agravante: EDVAR PIRES MACHADO Agravante: Ednalva Aragão dos Santos - Agravante: DEBORAH BRANDO BALAZS D COSTA FARIA - Agravante: CRISTINA
COELHO ROCHA MONTEIRO DIAS - Agravante: Felipe Bazo Torres - Agravante: BENEDITO RAMOS - Agravante: ANTONIO
FRANCISCO DA SILVA - Agravante: Antonio Carlos Alves Pereira - Agravante: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA - Agravante:
ANDREA REGIS DE OLIVEIRA - Agravante: LUIZ OCAMPO REINOSO - Agravante: JULIO ASSIS SIMOES - Agravante:
LUCIA SATIE NAKAMURA - Agravante: Lia Ancona de Faria - Agravante: LEDA MARIA LINS CONSTA - Agravante: LAUDEMIA
APARECIDA INAIMO - Agravante: Francisca Aparecida do Nascimento Delfim - Agravante: Jose Rocha Ramos - Agravante:
JOÃO PENA VASQUEZ FILHO - Agravante: IRENE TRINDADE CAVAZZANI - Agravante: HUMBERTO NICOLAU MARSIGLIA Agravante: GILSON EMILIANO - Agravado: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial.
Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 7 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Flavia Gil
Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2180048-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: BOMCAR
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