Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria de FJP Nº 074/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2021, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude do relatório da comissão sindi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Souza Tavares, MASP 559.271-2, CPF 699.710.136-49, na função de Ajudante de Serviços Gerais, Código AJSG, Nível -, Símbolo 1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ouro Branco / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, por invalidez, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 100 de 06 de novembro de 2007, combinado com o artigo 10 do Decreto 44.674 de 13 de dezembro de 20