Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 2038 conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Ourilândia do Norte. O Conselho Tutelar é órg¿o permanente e autônomo, n¿o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela populaç¿o local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) reconduç¿o, mediante novo processo de esc

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8013 ambos, denominado referência; a cada referência corresponde após o trânsito em julgado desta sentençae intimação específica importância em dinheiro". E continua a jurista, esclarecendo: "Outra para tal finalidade (S. 410, do C. STJ), sob pena de multa diária de é a compreensão do vocábulo "vencimentos", no plural, ou 1/30 dos vencimentos integrais do(a) r

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 369 a sua progressão na carreira, conduta esta que viola os novembro de 2004, o(a) reclamante adquiriu o direito à nova princípios norteadores da Administração Pública, previstos no promoção, desta feita para o cargo de Subinspetor. art. 37, caput, da Constituição Federal. 3. Município reconheceu a A despeito da confusão redação do art. 13 - que no prazo ref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 2250 Nº 1003897-34.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Jorge Luis Manha - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 281 adolescentes, ou ter formação universitária” (Liberti, Wilson. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Ed. Malheiros, 1993, p. 107-108). “RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. LEI MUNICIPAL EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA.INEXISTÊNCIA DE VIOL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1881 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Cardoso Muller (OAB: 94620/ RJ) - Caroline Meireles Roque (OAB: 138765/RJ) - Luciene Cristina Ramos (OAB: 348997/SP) - 6º andar sala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 247 0013235-21.2012.8.26.0032 e 0024716-78.2012.8.26.0032, com apoio no art. 105 do C.P.C.. Junte-se cópia desta decisão nos autos 0024716-78.2012.8.26.0032 e lá proceda-se à intimação das partes que compõem aquela lide. 2- Apense-se à presente ação o feito nº 0024716-78.2012.8.26.0032, anotando-se e ce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo 01728/2019. *Processo: 34392/2015, Empreendedor: Santa Fé Combustiveis Ltda - EPP, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 01729/2019. *Processo: 23469/2017, Empreendedor: José Maria Antonelli, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 01730/2019. *Processo: 31497/2016, Empreendedor: Gilberto Lázaro Nascimento, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 01731/2019. *Processo: 01099/2011, Empreendedor: L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo 01728/2019. *Processo: 34392/2015, Empreendedor: Santa Fé Combustiveis Ltda - EPP, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 01729/2019. *Processo: 23469/2017, Empreendedor: José Maria Antonelli, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 01730/2019. *Processo: 31497/2016, Empreendedor: Gilberto Lázaro Nascimento, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 01731/2019. *Processo: 01099/2011, Empreendedor: L