Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, Secretaria de Estado de Educação, por restar comprovado nos autos o exercício de atividade remunerada durante licença para tratamento de saúde, infringindo os artigos 169 e 216, incisos V e VI, com consequente enquadramento no artigo 256, todos da Lei Estadual nº 869/1952. Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Ouvidoria-Geral do Estado Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira Expediente ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s) servidor (es): MASP 1128062-5, MARIA ELISA BRAZ BARBOSA, a partir de 12/01/2021. Evandro Oliveira Neiva Chefe de Gabinete 03 1442946 - 1 Defensoria Pública do Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais 70.146 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, os Investigadores de Polícia I, código IP I, Nível I, a seguir nominado, para prestarem serviços nas unidades a que menciona: Nome MASP Unidade De Lotação Barbara Silveira Delegacia Regional De Polí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 1318166/4 1318168/0 1318169/8 1318176/3 1318180/5 1318182/1 1318184/7 1318186/2 1318187/0 1318191/2 1318192/0 1318193/8 1318194/6 1318195/3 1318201/9 1318209/2 1318223/3 1318237/3 1318238/1 1318266/2 1318268/8 1318270/4 1318290/2 1318309/0 1318313/2 1318318/1 1318335/5 1318344/7 1318347/0 1318349/6 1318368/6 1318372/8 1318379/3 1318380/1 1318383/5 1318441/1 1318443/7 1318447/8 1318448/6 1318458/5 1318477/5 1318480/9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 70.643 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Nicole Kalb Da Rocha Monteiro, MASP 1.412.089-3, Investigadora De Policia, nível I, para prestar serviços na Assessoria De Comunicação/Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil., procedente de Pouso Alegre. 70.662 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo - Masp. 1.366.812-4, Lílian Nádia de Almeida Fantauzzi, Perita Criminal, 7 dias retroativos a 12/1/22. - Masp. 1.369.853-5, Marília Gabriela Trindade Batista, Investigadora de Polícia, 23 dias a partir de 4/3/22, em prorrogação. - Masp. 1.411.594-3, José Marcelo Gonçalves Souto, Investigador de Polícia, 4 dias a partir de8/3/22. - Masp. 1.412.015-8, Eliane Cristina da Silva, Investigadora de Polícia, 3 dias a partir de 11/3/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Considerando a necessidade da alteração da uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito; Resolve: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Trânsito desta 2ª Delegacia Regional de Patrocínio-MG, dispensando da função de Presidente da comissão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º A comissão será responsável pela análise da documentação relativa ao credenciamento e renovação, pela vistoria, fiscalização, bem como, instauração e instrução de Processo Administrativo das empresas que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores, de reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, conforme dispõe a Portaria 92/2021 do Detran-MG. Art. 4° Esta Portaria entra e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Férias Prêmio - Concessão Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp.345.998-9, Ataide Ferreira de Queiroz, mais 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 18/11/2020, totalizando 09 meses. Masp.346.183-7, Edson Damiao de Araujo, mais 03 (três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em