Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2482 para os locais apropriados. TRT da 3.ª Região; PJe: 0011038- salários, horas extras, e, de tudo, em FGTS. 43.2018.5.03.0010 (RO); Disponibilização: 13/02/2020, Indevidos os reflexos em aviso prévio, ante a modalidade de DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1070; Órgão Julgador: Quarta Turma; dispensa do autor. Relator: Convocada Erica Aparecida Pires Bessa. A base do a

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2484 DJe 23/11/2018) FGTS. A fim de se evitarem embargos, esclareço que, conforme decisão Honorários periciais, honorários advocatícios, juros e correção, bem do STF nas ADC’s 58 e 59, não mais incidem os juros de mora de como contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da 1% ao mês na atualização trabalhista. fundamentação. Defiro os benefícios

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2496 valores estabelecidos nas CCT´s de acordo com os respectivos períodos de vigência; - adicional de insalubridade, em grau médio, no período laborado no Ao dia 31 do mês de maio de 2021, o MM. Juiz do Trabalho, Hospital Alberto Cavalcante, no Hospital João XXIII e no Hospital ANDRÉ BARBIERI AIDAR, proferiu, na Reclamação Trabalhista João Paulo II, conforme se a

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Realizada audiência, ausente o reclamante, requereu a reclamada a 1968 desistência em relação à ação coletiva. aplicação da confissão. Sem outras provas, encerrou-se a instrução. Razões finais orais. Conciliação recusada. II.4 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É o relatório. Pleiteia o reclamante o pagamento do adicional de insalubridade. A reclamada contesta

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2494 ocasião de sua realização. coletados pelo perito e as razões da impugnação tampouco alteram Assim, à míngua de provas para infirmar as conclusões periciais, a conclusão do laudo pericial. condeno a ré a pagar ao autor o adicional de insalubridade, em grau Desse modo, não vinga a tese obreira de acometimento de doença médio, no período laborado no Hospit

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2123 autos autorização dos mesmos. Destaca que a segurança pública é de responsabilidade do Estado, Assim, ao reclamante é devido o ressarcimento dos valores e não da empresa, não havendo que se falar em responsabilização descontados em seus salários a título de abalroamento, falta de desta quanto ao ponto. malote e desconto cl. Cct, vale e saldo negativo mês

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2493 posteriormente, a exegese do preceito normativo se consolida no Poder Judiciário em sentido contrário, bem como se verifica a ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PORTEIRO/VIGIA - inexistência do direito dos trabalhadores. Não é aceitável penalizar IMPOSSIBILIDADE. Indevido o pagamento do adicional de a empresa que almeja o cumprimento da lei, ainda que de forma periculos

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2864 paradigma; o paradigma exerce a função de supervisor desde a Com efeito, apesar de a testemunha Maria Bernadete Teixeira ter admissão; o reclamante exerceu a função de encarregado; as afirmado, em seu depoimento, que "não podia marcar no ponto os funções de supervisor e encarregado não são as mesmas, o reais horários de entrada e saída e o reclamante tamb

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2094 reclamante quanto ao ocorrido. Sem retoques. Dessa forma, tem-se como ilícitos os descontos promovidos pela Nego provimento. reclamada nos salários do reclamante a título de abalroamento, falta REPARAÇÃO DANOS MORAIS de malote e desconto cl. Cct. A reclamada aduz não existir prova dos danos causados ao Quanto aos descontos a título de "VALE" e "SALDO NEGATIV

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 3242 cargo de auxiliar de serviços, sendo contratada em 09/07/2010 e manifestar no processo demissional, mas a depoente não quis fazê- dispensada por justa causa em 17/07/2017 (fls. 332). lo." O Plenário do STF decidiu, por sua maioria e em caráter de Portanto, está plenamente caracterizado o ato de repercussão geral, no RE 589998/PI, quando se discutiu a dispensa