4.257 Conclusão inciso ii do adct - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA(OAB: 9924/MA) MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA ELISANGELA YURIKO KANEKI(OAB: 206307/SP) 411 4- Após, processe-se o precatório, enviando-se o respectivo ofício para o setor competente do Tribunal. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DA CONCEICAO SOUSA BEZERRA BARRA DO CORDA, 20 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO FRAN
1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 Processo Nº Precat-00812/2011-073-09-00.7 pequeno valor, conforme acima certificado. 3. Para a atualização do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP9), faz-se necessário que a Secretaria da Vara informe eventual cancelamento do precatório à Secretaria de Conciliação e Execução em Face da Fazenda Pública. 4. Publique-se para ciência das partes. Processo Nº Precat-
2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 327 crédito individualmente como sendo de pequeno valor, nos termos reclamações, sem prejuízo da preferência dos reclamantes com do art. 100, § 3º, da CF/88, combinado com o art. 87 do ADCT. idade igual ou superior a sessenta anos e daqueles portadores de Notifique-se o Município para manifestar-se sobre esta decisão, no doença grave, definidos em lei. prazo de
3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2730 execução provisória (fls. 82/83). O trânsito em julgado se deu em decidir. Neste sentido, as Orientações Jurisprudenciais abaixo, da 10/05/2018, conforme documento de fl. 10, portanto anteriormente à SDI-1 do C. TST: vigência da Lei Municipal nº 2.621/2019 (23/08/2019). Desse modo, ante a inexistência de Lei Municipal regulando a "ORIENTAÇÃO JURISPRUDE
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 464 1- Haja vista que seu crédito não pode ser considerado de pequeno valor, nos termos do art. 87, inciso II, do ADCT, notifique-se a parte PODER JUDICIÁRIO reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a execução JUSTIÇA DO TRABALHO através da requisição de precatório, ou informar se opta pela renúncia prevista no parágrafo único do mencionado artigo,
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1750 e o limite para a expedição de RPV em face dos entes municipais é de 30 salários mínimos, nos termos do art. 87, inciso II, do ADCT da CF/88.”. GOIANIA/GO, 11 de novembro de 2021. INTIMAÇÃO LUCIANO SANTANA CRISPIM Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 867254b Juiz Titular de Vara do Trabalho proferido nos au
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 21040220545253100 Extrato Bancário Extrato Bancário 000013975268 482 observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das reclamações, sem prejuízo da preferência dos reclamantes com idade igual ou superior a sessenta anos e daqueles portadores de Convenção Coletiva 21040220550428300 de Trabalho (CCT) 000013975269 CCTs 2018 e 2019 doença grave, definidos em le
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 712 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0017535-81.2016.5.16.0010 AUTOR CLEONICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO JOAO BATISTA SANTOS GUARA(OAB: 2565/MA) RÉU MUNICIPIO DE ARAME ADVOGADO EVERTON CAVALCANTE SERRA(OAB: 10326/MA) PROCESSO: ATOrd 0017535-81.2016.5.16.0010 AUTOR: CLE
2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 doença grave, definidos em lei. 321 tendo em vista o acordo entre esta VT e o Município executado, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das 3- Em caso de silêncio da parte reclamante, execute-se via reclamações, sem prejuízo da preferência dos reclamantes com Precatório, notificando-se o Ente Público executado para, no prazo idade igual ou superior a
1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Reclamada: Cybelar Comércio e Indústria Ltda. 406 juntado sob o ID nº 1768671. A reclamada, por sua vez, alegou que, antes de a reclamante ser dispensada, de comum acordo entre as partes, submeteu-se a VISTOS, ETC. autora a exame laboratorial em 30/8/2013, a fim de verificar a sua alegada situação gravídica. Contudo, tendo o resultado restado negativo (ID nº 2694393)