Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 6ª Vara do Trabalho de Natal 169 causa o valor de R$ 48.255,80. Juntou documentos. Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN CEP: 59063-400 A reclamada apresentou contestação, através da qual invocou, preliminarmente, a prevenção deste Juízo para apreciar a lide; no TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: 6vtnatal@trt21.jus.br mérito, impugnou os pedidos

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1006 AUTOR: DEBORAH TANI TEIXEIRA GONÇALVES RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE II - FUNDAMENTAÇÃO: SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Vistos, etc. Na forma do art. 7º, XXIX da CRFB/88, declara-se a 1. RELATÓRIO inexigibilidade das pretensões anteriores a 17.11.2009, tendo em vista o ajuizamento da ação, interrompendo-se a prescrição em DEBORAH TANI TEIXEI

Judiciário ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1893/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 1000 humanos - RHA, promover o levantamento de todos os empregados Trata-se de pedido de pagamento de diferenças salariais aptos a concorrer à progressão horizontal por antiguidade no cargo decorrentes de progressões horizontais por antiguidade que o autor e no nível, bem como, a apuração dos dados necessários ao entende fazer jus em razão dos termos do PCCS da r

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 806 direito líquido e certo; era da acionante o ônus de comprovar os progressões. Assim, omitindo-se em incluir em seu orçamento as fatos constitutivos de seu direito; determinar as promoções despesas com as progressões às quais se obrigou no Plano de horizontais, sem que houvesse dotação orçamentária específica, Cargos e Salários, resta evidente que descumpri

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 1282 reclamada e das demais normas internas. De fato, o MANO - Manual de Normas da reclamada prevê tal Da análise do teor do item “2" da Resolução de diretoria 296, de direito. 21/09/94, in verbis: “2. Fixar o período de 01/07/93 a 30/06/94 para No item “11" deste Manual foi estabelecido que: apuração dos empregados que concorrerão à Progressão Horizontal

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 820 remuneração do mês de férias, no abono de férias (abono Informou que encontra-se lotado na Diretoria Administrativa e pecuniário do artigo 143 da CLT), na gratificação de cargo de Financeira, departamento Pessoal, precisamente na Coordenação confiança e no Ad. T. Exp. Chefia. de Cadastro, Documentação e Arquivo, no Município do Rio de Janeiro, tendo percebi

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2409 honorários advocatícios e indenização por perdas e danos. Atribuiu prescrição quinquenal das parcelas postuladas cuja exigibilidade à causa o valor de R$ 60.000,00. Juntou documentos. seja anterior ao marco prescricional ora fixado em 05/04/2012. A reclamada apresentou defesa escrita (ID. 6880b56 e a687ecb), com documentos. Em audiência, requereu a desconsider

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2673 De fato, o MANO - Manual de Normas de id dae7ff7 - Pág. 3 da pela mudança de cargo, dentro da mesma carreira, observada a reclamada prevê tal direito: escolaridade, a experiência, a carência e outros requisitos do cargo". Grifos nossos. "[...] DISPOSIÇÕES GERAIS 14. É permitida a progressão funcional somente ao nível imediatamente superior. 15. O interstício

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3437 mera evolução salarial, através de "promoções" de níveis salariais reclamada a tivesse criado de forma voluntária, vinculando o direito dentro de um mesmo cargo, não há que se falar em necessidade de às progressões a um acontecimento futuro e incerto derivado prévia submissão a concurso público para fazer jus ao direito exclusivamente de sua vontade, o

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 1329 Diante dos dados acima expostos, evidente está que estas progressão e que isto somente não se deu em razão da inércia da progressões não eram garantidas a todos, mas somente aos que reclamada em elaborar propostas para lei orçamentária, ele fará jus preenchessem os requisitos e vencessem a disputa, segundo às pretendidas progressões, tendo em vista que o