Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4791 130/147 RESOLVE: Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO DO II CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, anexo a presente resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista-RR, 10 de maio de 2012. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ Presidente Defensoria Pública Boa Vista, 16 de maio de 2012 OLENO INÁCIO DE MATOS Subdefensor Público-Geral ALESSANDRA ANDRÉA MIGL

Caderno único ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6754 038/156 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 01/09/2020 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 2 de setembro de 2020 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 22, III, da Lei Complementar Est

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2684 e) Aluno do Curso de Formação de Soldados PM. III - Praças: a) Subtenente PM; b) 1º Sargento PM; c) Cabo PM; d) Soldado 1ª Classe PM.” […] Diante disso, não há falar-se em direito à promoção do Autor ao posto de 1º Tenente PM em virtude da alegada extinção da graduação de Subtenente PM. A Lei Estadual nº 7.990/2001 determinou que a promoção ao po

Caderno único ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6770 74/90 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 24/09/2020 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Nº 01/2020/DPG-CG/DPG REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 25 de setembro de 2020 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSANA FERRI Juíza Federal gse MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020764-37.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: IRMA SIZUE KATO Advogado do(a) IMPETRANTE: RACHEL CRISTINA RODRIGUES - SP261776 IMPETRADO: COORDENADORIA DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar da ordem, por meio do qual pretende a impetrante obter prov

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2577 […] Diante disso, não há falar-se em direito à promoção do Autor ao posto de 1º Tenente PM em virtude da alegada extinção da graduação de Subtenente PM. A Lei Estadual nº 7.990/2001 determinou que a promoção ao posto de 1º Tenente PM – posto inicial na escala hierárquica dos Oficiais da Polícia Militar – ocorre pelo critério de antiguidade, confo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3041 Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia estabeleceu que o ingresso na carreira de Oficial PM, observados os requisitos legais, dependeria da prévia conclusão de curso de formação realizado na própria Instituição, cujo processo seletivo é fixado por meio de regulamento, nos termos do seu art. 164, §§4º e 5º: Art. 164 - O i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2756 Art. 127 - As promoções são efetuadas: […] VI - para o posto de 1º Tenente PM - somente pelo critério de antigüidade; […] Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia estabeleceu que o ingresso na carreira de Oficial PM, observados os requisitos legais, dependeria da prévia conclusão de curso de formação realizado na própria

Caderno único ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6537 57/67 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 27/09/2019 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL REGULAMENTO DO III CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 30 de setembro de 2019 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 22, III, da Lei Complementar Esta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2670 Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia estabeleceu que o ingresso na carreira de Oficial PM, observados os requisitos legais, dependeria da prévia conclusão de curso de formação realizado na própria Instituição, cujo processo seletivo é fixado por meio de regulamento, nos termos do seu art. 164, §§4º e 5º: Art. 164 - O in