Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9146 manipulação, não confere à obreira o direito ao pagamento de A parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, adicional de insalubridade em grau máximo. Entretanto, infere-se em razão do que, pela aplicação do artigo 790-B da CLT, deve ela dos autos que a Reclamante, no desempenho de suas atividades arcar com os honorários periciais. labo

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2809 Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de ...CONSIDERANDO: admissibilidade, exceto quanto à pretensão de desoneração da O Exposto nas páginas anteriores. contribuição previdenciária, ante a falta de interesse recursal. A análise das atividades do reclamante. Contrato de trabalho O que estabelece o Art. 191 da CLT e os itens 15.4.1 e 15.4.1.

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 3831 reclamante usufruía de intervalo de, no mínimo, uma hora. Realizada a diligência in loco, com a presença das partes e de seus Conforme reiteradamente mencionado, vieram aos autos os patronos, concluiu o vistor: controles de jornada. “A Reclamante se Ativou em INSALUBRIDADE, em Grau MÉDIO De acordo com a redação do § 2º do art. 74 da CLT, vigente desde (2

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3435 em grau médio pelo anexo 13 da NR-15, pois as Ficha de EPI LIMPEZA. BANHEIRO PÚBLICO. RECOLHIMENTO DE LIXO . apresentada nos Id. c5d9d9e, 661876 e bb31e0d, não contemplam CAMPUS. UNIVERSIDADE FEDERAL. UFRGS . 1. Na espécie, o todo o período imprescrito, sendo que só se caracteriza o e. TRT consignou que "a limpeza dos banheiros insere-se nas fornecimento de EP

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4982 básico. Observe-se que seu art. 3º apenas conceitua o saneamento básico para fins do disposto na referida lei, não havendo "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº repercussão quanto ao direito ao adicional de insalubridade. Pelas 13.467/2017. SINDICATO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA . mesmas razões, tampouco constata-se afronta ao art. 6º da referida A

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4988 determinar o processamento do recurso de revista, em razão da Como se observa, mesmo em casos em que a quantidade de provável inobservância da Súmula nº 448, II, do TST. Agravo de pessoas em circulação é inferior à constatada no presente caso, instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. induvidosamente, restou caracterizado o banheiro de gra

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18858 Analisando-se a prova emprestada anexada aos autos pelas partes, o trabalho da reclamante foi executado” (item “1” de fl. 2142). verifico que os laudos periciais juntados pelas reclamadas (fls. Em consequência, amparado nas conclusões periciais citadas e na 1362/1374, 1408/1424, 2034/2046 e 2049/2059) não reconheceram esteira do entendimento sumulado do Tri

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3702 prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á adicional de insalubridade em grau máximo possui fundamento em que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível razão de recolhimento de lixo urbano e manutenção de esgoto, com a sua condição pessoal." conforme anexo nº 14, da NR-15. Não há como se inferir que as atividade

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2696 paredes, mobiliários, mictórios, vasos sanitários, boxes de chuveiros desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada, pela e coleta de lixo destes ambientes", além de relacionar o risco qual se denegou seguimento aos embargos, pois os paradigmas ocupacional correspondente: "umidade, produtos de limpeza, indicados ao cotejo de teses não demonstram a nec

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 14844 atividades laborais da reclamante em insalubridade em grau Ademais, a análise dos EPIs pelo Vistor demonstrou que, não máximo em razão do contato com agentes biológicos somente para obstante o reclamante tenha recebido alguns EPIs, fato é que, os seguintes períodos: consoante NR 6, item 6.6.1, alínea “h”, a única maneira de saber se de 14/07/2016 a feve