Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 43 Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, com fundamento no art. 1º da Lei nº. 6.969, de 10.12.1981, para o que expõe e requer o seguinte: PRELIMINARMENTE Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º. da Constituição Federal e na Lei no 1.060/ 50, em

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 arrematantes ou alegações de desconhecimento das clausulas do Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violê

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 34 DRIGUES, devidamente qualificado(a), através de Advogado legalmente constituído, requereu a interdição de FLORENTINO PEREIRA DE ANDRADE, igualmente qualificado(a/s), alegando que o(a/s) interditando(a/s) é(/ são) mentalmente debilitado(a/s), incapaz(es) de reger, por si só, sua pessoa e administrar seus bens. Juntou documentos digitalizad

Diário da Justiça ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 44 moradora do local teria aberto a janela e, com isso, assustado o acusado, ocasião em que a referida vitima conseguiu evadir-se do local. Tem o presente Edital o fim de CITAR o reu SEVERINO CANDIDO DA SILVA para responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo que interessa a