Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TCCF nº 2101.10.05.006.2021, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG, CNPJ: 17.309.790/0001-94. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER TÉCNICO IEF / URFBio SUL indexado ao Processo SEI nº 2300.01.0103252/20