Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Salienta-se, ainda, que o art. 1º, da Lei 9.766/1998, que alterou a legislação regente do Salário-Educação, disciplina que a contribuição social do Salário-Educação obedecerá aos mesmos prazos e condições aplicados às contribuições sociais e demais importâncias devidas à Seguridade Social, ressalvada a competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sobre a matéria. - Recurso parcialmente provido para suspender a exigibilidade das contribuições des

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Servidor Processo Nº ATOrd-0001700-36.2007.5.02.0082 RECLAMANTE PAULO SERGIO SILVA Arabela Alves dos ADVOGADO(OAB: 172396/SP) Santos RECLAMADO LAURA CRISTINA FONSECA BETTONI RECLAMADO DARLEY MOURA POLIDORIO RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO SAO FRANCISCO DAYANE SOARES ADVOGADO(OAB: 294183/SP) SHIOYA RECLAMADO COOPERATIVA DE TRABALHO E APOIO A INDUSTRIA COMERCIO E SAUDE HERALDO AUGU

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3850 ADVOGADO ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB: 129778/SP) o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº Intimado(s)/Citado(s): - ELVISTON REGIO PINTO DA SILVA 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivamente. SA

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12377 MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA(OAB: 147732/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER - RENATA JORGE ALIMENTI JUDICIÁRIO Aguarde-se o prazo solicitado pela Reclamada. PODER SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2020. JUDICIÁRIO PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO Juiz(a) do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDIC

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADVOCACIA CASTRO NEVES DAL MAS contra a decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido formulado na exceção de préexecutividade. Alega a agravante, em síntese, que a inclusão dos débitos no programa de parcelamento foi feita de ofício pelo Fisco Federal. Aduz ainda que, quando efetivada tal inclusão os débitos encontravam-se prescritos. Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. Dec

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12381 RECLAMANTE MONIQUE RAMOS DE JESUS DA CRUZ ALEXANDRE LIROA DOS PASSOS(OAB: 261866-D/SP) CLAIKA SOCKS CONFECCOES LTDA KET SILVA DE AZEVEDO(OAB: 130587-D/SP) EDUARDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 84942/SP) ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES(OAB: 135899/SP) Processo Nº ATOrd-0001700-36.2007.5.02.0082 RECLAMANTE PAULO SERGIO SILVA ADVOGADO Arabela Alves dos Santos(OAB: 172396/SP

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3849 LUCIENE CARDOSO DE SOUZA CARVALHO Servidor LUCIENE CARDOSO DE SOUZA CARVALHO Servidor Processo Nº ExTiEx-0000237-20.2011.5.02.0082 RECLAMANTE EDIMILSON BATISTA PASSOS KENY MORITA ADVOGADO(OAB: 258952-D/SP) RECLAMADO MARCIO FRUGIUELE RECLAMADO MARIO EUGENIO FRUGIUELE RECLAMADO FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS RECLAMADO MARCELO FRUGIUELE Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO E APOIO A INDUSTRIA COMERCIO E SAUDE 6969 Tendo em vista a manifestação da reclamada de quitação do acordo, com pagamento da última parcela em 11/2019, ID ID 7584eec, e já comprovados os recolhimentos das custas ( (em 15/10/19) e do INSS (em 21/03/2017), e ante o silêncio do PODER reclamante, reputo cumpr

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 6968 Sem razão. O julgado expressamente determina a integração do adicional CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS noturno à base de cálculo. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Ainda, como esclarecido pelo vistor, o laudo discrimina em quadros distintos a apuração de reflexos das horas extras (com inclusão do adicional noturno à base de cálculo), e de reflexos das difer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5001297-13.2019.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LILIAN FARIA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: ABADIO BAIRD - MS12785 RÉU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, fica a parte autora intimada para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, para especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinênci