Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3988 8.212/91) "Art. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e HENRIQUE ALVES VILELA contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho cujos fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa de mora, calcula

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 697 Criffer N: 32004174. (...) Resultado da Avaliação 97,2 dB(A). do tema. Ratifica-se, pois, o indeferimento do adicional de Através inspeção ao ex-local de trabalho do autor foi verificada a insalubridade. Nada a prover. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. existência de ruído excessivo acima de 85 dB(A). De acordo com o O reclamante se opõe à condenação ao pagamento

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1113 TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DISPENSA ABUSIVA A parte autora pleiteia o pagamento de indenização por danos DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA morais, argumentando que a sua dispensa foi abusiva, por ter sido São devidos honorários de sucumbência recíproca, cujo montante despedida sem justa causa em decorrência do ajuizamento desta arbitro: (1) em 05%

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1119 morais, argumentando que a sua dispensa foi abusiva, por ter sido São devidos honorários de sucumbência recíproca, cujo montante despedida sem justa causa em decorrência do ajuizamento desta arbitro: (1) em 05% do valor dos créditos devidos à parte reclamação trabalhista. reclamante, a serem pagos pela parte reclamada aos advogados da A compensação finan

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4231 obreira), na forma da IN RFB nº 1.500/14, alterada pela IN RFB . MULTAS CONVENCIONAIS 1.558/15, observando-se no que couber a Súmula nº 368 do TST. Procede o pagamento de multas convencionais, observados os Determino e autorizo os descontos previdenciários (quotas patronal limites e termos dos instrumentos normativos em anexo, pelos e obreira), na forma do art. 28

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 6896 regular do educando no curso; celebração de termo de admissão, após o trânsito em julgado, no prazo de dez dias, compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a mediante intimação específica. instituição de ensino; compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso; acompanhamento efet

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3612 variáveis de início e término da jornada. Como se sabe, a prova da A testemunha arrolada pela ré, Hadassa Regina Freitas de Oliveira jornada de trabalho é feita, primordialmente, pelos espelhos de Silva, que trabalhou no mesmo turno que o autor, informou que ponto, conforme dispõe o artigo 74, § 2º, da CLT, os quais detêm “todos tinham intervalo de 15 minut

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3608 jornada de trabalho é feita, primordialmente, pelos espelhos de Silva, que trabalhou no mesmo turno que o autor, informou que ponto, conforme dispõe o artigo 74, § 2º, da CLT, os quais detêm “todos tinham intervalo de 15 minutos” (ID aa05102 – fls. 500/502), presunção de veracidade. tendo afirmado ainda que “já fez intervalo junto com o reclamante No

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 6889 No caso em análise, não restou comprovado nos autos a devida de comprovar o teor de suas alegações, com base no art. 818 da chancela da instituição de ensino, nem previsão de atividades CLT c/c art. 373, I, do CPC. Não se desincumbiu. compatíveis com a grade curricular do curso frequentado pela Em audiência de instrução, as testemunhas ouvidas prestaram

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE ANULA CONCEDE AN