Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 47 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO A??o: Apelação Cível em: 27/02/2020 APELADO:LILIAN AZEVEDO DOS ANJOS DA COSTA Representante(s): OAB 16715 - TATIANNA CUNHA DA CUNHA (ADVOGADO) APELANTE:MUNICIPIO DE FARO Representante(s): OAB 16085 - EMILIANO DA SILVA COSTA (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0000665-40.2013.8.

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 48 ADVOGADO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA - OAB/PA Nº 16.715 RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Considerando certidão da Secretaria Única de Direito Público e Privado (fls. 105) dando conta que o juízo de piso não informou sobre o cumprimento da carta de ordem de fls. 101, encaminhada via malote digital, encaminhada na data de 12/06/2019 e lido na data de 26/06/2019, fato este que impossibilita a

Publicações Judiciais ● 21/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inaplicabilidade e inexistência de juros de 1% sobre o valor das parcelas, para reconhecer somente a aplicação da taxa SELIC; que os autos sejam remetidos ao contador judicial para apurar o valor da correção (SELIC) a ser recolhida; ao final pediu para não ser aplicada a multa, uma vez que recolheu todas as parcelas em dia. No caso em tela, primeiramente, a título de esclarecimento, se faz necessário relembrar que as condições do parcelamento, ora em discussão, estão claramente expos

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 46 negou seguimento monocraticamente ao recurso de agravo de instrumento, o qual deve prosseguir para ser devidamente apreciado e julgado na ocasião oportuna. Belém, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator RESENHA: 27/02/2020 A 27/02/2020 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00067509220078140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 49 Apelação / Remessa Necessária em: 27/02/2020 SENTENCIADO / APELADO:OLIMPIO AUGUSTO COELHO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 8395 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO) OAB 9083 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 7985 ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 12345 - FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (PROCURADOR(A)) SENTENCIANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3606 prazo legal. - ADV: ALESSANDRA FADEL ALVES DA SILVA (OAB 366782/SP), WANDERLEY LUIS DA SILVA (OAB 325006/SP), HAMILTON NEVES (OAB 195206/SP), FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/SP) Processo 1028529-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Sec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3402 Processo 0006876-18.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOCIMAR SANTOS SILVA - FICA A NOBRE DEFENSORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 207. - ADV: FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA BALLESTERO (OAB 356674/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 407 processo, sem prejuízo do necessário às suas sobrevivências, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça que pleitearam, anotando-se. 2. Diante da noticia de falecimento da proprietária dos valores que aqui se pretende a prestação de contas, informem as autoras se houve a instauração de proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3364 RODRIGUES GARCIA MUNIZ (OAB 378515/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP) Processo 1000202-53.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Donizete Silva de Jesus - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA - - Prefeitura do Município de Guaíra - SP - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 67 de testemunhas e do proprio depoimento do impetrante, postergando tais provas para outra oportunidade. Todavia, o relatório final já teria sido aprovado, não havendo conhecimento do conteúdo deste, e tal estaria na iminência de sua leitura, provavelmente já na próxima reunião ordinária legislativa,