Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Juiz de Direito Substituto: Domingos Savio Reis de Araujo Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações ATO ORDINATORIO Nº 11310-6/11 - O

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 outros requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 14h37. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 46744-5/13 - Indenizacao - A: TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS. Adv(s).: DF005138 - Carlos Fernando Vieira de Souza. R: CEB DIST. CEB DISTRIBUICAO S.A. Adv(s).: DF020535 - Ana Carolina Soares da Rocha, DF

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 2011, no montante de R$ 4.666,86 (quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), valor que deverá ser corrigido nos termos da Lei nº 9.494/1997, com a alteração dada pela Lei nº 11.960/2009 97 (juros de 0,5% ao mês mais variação pela TR, contados uma única vez), desde as datas respectivas, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta a

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 fls. 19/20, sendo R$ 6.969,22 (seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) a título de dívida principal e R$ 458,56 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavo) a título de honorários advocatícios, totalizando a quantia de R$ 7.427,78 (sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). Destaco que a quantia deverá ser corrigida e a

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 Nº 77828-6/13 - Declaratoria - A: MANOEL VICENTE AUGUSTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Isto posto, independente da decisão que for proferida ao final, no que se refere à legalidade da cobrança do valor faturado pela Ré, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, e determino à Ré restabeleça o fornecimento de �

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Nº 28684-0/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARCOS GODOY SPINDOLA. Adv(s).: DF006543 - Einstein Lincoln Borges Taquary. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF013649 - James Correa Caldas, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. , julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré a emitir nova fatura referente ao consumo de água na residência do autor nos meses de outubro e dezem

Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a prescrição da dívida cobrada. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Brasília - DF, 3 de maio de 2012. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 12838-5/12 - Repeticao de Indebito - A: NEUSA MA

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 da formação de litisconsórcio ativo. Por oportuno, à guisa de ilustração, confira-se a redação vetada do citado dispositivo legal, verbis: "Art. 2o ........................................................................ ............................................................................................ § 3o Nas hipóteses de litisconsórcio, os valores constantes do caput e do § 2o s

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 em seu art. 3º que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação. A legislação aplicável ao trânsito impõe ao adquirente do veículo a obrigação de proceder à transferência do bem perante o órgão responsável. Dessa forma, antes da comunicação de venda, não pode o DETRAN/DF, à r

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 Nº 180608-8/12 - Declaratoria - A: CONSTANTINO DIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CEB DIST COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF031694 - Maria Luisa Nunes da Cunha. Diante do exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar a inexist