Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 18 870.947/SE, Plenário, jul. 20/09/2017), ambos a partir do vencimento da parcela mensal.Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 21 em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela de urgência e CONDENAR a requerida a restabelecer o benefício previdenciário de auxilio doença à parte autora, desde a data de sua cessação, com correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 43 problemas de saúde, possuindo insuficiência cardíaca, disfunção contrátil do ventrículo esquerdo de grau discreto, hopocinesia difusa do ventrículo esquerdo, insuficiência mitral de grau discreto, insuficiência tricúspide de grau discreto, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 33 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma prevista em norma regulamentadora. Em cognição sumária, verificase a ausência de plausibilidade nas alegações da parte autora. A referida documentação deverá ser corroborada por perícia médico-judicial, o que implica instrução do feito, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 16 indicação de seu assistente técnico, devendo o perito ser informada caso a parte não se manifeste. CITE-SE o INSS de imediato dos termos da ação, para querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias; Intimem-se as partes para manifestação. Após a manifestação das partes sobre o laudo, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 17 após a realização da perícia. Intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para realização de perícia médica na parte autora. Com a designação, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado. Encaminhe-se senha de acesso aos autos ao Sr. Perito. Cientifique a parte autora que: a) dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 56 Processo 1002226-16.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helio Aparecido Alves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais, antecipo a perícia, a fim de que, por ocasião da apresentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 2048 das suas fases de geração, transmissão e distribuição, sendo que o custo inerente a cada uma dessas etapas entre elas a referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto, nos termos do art. 13, I, da Lei C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 39 acima indicado. Intime-se o Sr. Perito da data e horário designados, por e-mail, encaminhando-lhe a senha do processo, para que tenha acesso aos autos, devendo constar que os quesitos do INSS são os relacionados na Portaria nº 01/2013 e os do autor deverão ser consultados nos autos. Como quesitos especí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 48 tal ato de inteligência demanda apreciação técnica. Assim, como a medicina não é uma ciência exata, o fato de a conclusão de um médico ser diferente de outro é corriqueiro e não apto a evidenciar qualquer falta de isenção de qualquer deles.É evidente, contudo, que, para o julgamento, deve a pro