Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especialmente os menores de 12 anos de idade.A seu turno, a investigada fez juntar, em audiência, cópia das Certidões de Nascimento de Davi Gustavo Ramalho de Jesus, nascido em 06/06/2012, atualmente com seis anos de idade (fl. 395) e de Vinícius Gabriel Ramalho Espelho, nascido em 29/04/2010, atualmente com oito anos de idade (fl. 396).Colheu-se informação, na audiência de custódia, de que referidas crianças estão sob a guarda da genitora da requerente, pessoa que seria idosa.Assim, a

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002955-12.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6328016914 AUTOR: ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (SP289837 - MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA, SP304410 - DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia a concessão do benefício por incapacidade, com pedido liminar, a partir

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que diz respeito ao requerimento para a produção das provas especificadas pelo autor, defiro a realização de perícia médica para constatação de eventual incapacidade, bem como estudo das condições socioeconômicas da parte autora. Determino a realização de exame técnico, a ser efetivado pelo(a) perito(a) nomeado(a) Dr(a). Oswaldo Luís Junior Marconato, no dia 19/04/2021, às 09:30 horas, na sala de perícias deste Juízo, com endereço na Rua Angelo Rotta, 110, Jardim Petrópoli

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002727-86.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: SERGIO BRUNHARI DA SILVA - M E, EDNA FERNANDES NETO DESPACHO Tendo em vista a informação ID 16808497, indique a exequente os bens que pretende constritos, bem como manifeste-se sobre as restrições apontadas.Prazo de 15 (quinze) dias. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 30 de abri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se à Subsecretaria dos Feitos da Presidência - Setor de Precatórios (precatoriotrf3@trf3.jus.br), solicitando a disponiblização dos créditos requisitados às fls. 193 e 194 à ordem deste Juízo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0010855-93.2012.403.6112 - JOAO HUSS NETO(SP194490 - GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO HUSS NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em decisão.Trata-se de embargos de declara�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o novo valor atribuído à causa, anote-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para recolher as custas decorrentes da alteração do valor da causa. PRESIDENTE PRUDENTE, 5 de novembro de 2018. 5ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE Expediente Nº 1444 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007507-91.2017.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X ANTENOR OLIVEIRA CRUZ(SP394334 - GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI) X JOSIAS GUSTAVO ALVES MEDEIROS(SP394334 - GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI) À Defesa para alegações f

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação de outros atestados médicos, de modo que a conclusão administrativa deve prevalecer, ao menos até que seja realizada perícia judicial. 5. Agravo a que se nega provimento.” (TRF-3 – AI 477.125 – 7ª T, rel. Juiz Convocado Hélio Nogueira, j. 27/08/2012) Além disso, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de rever o ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade. Consoante adverte a Doutrina: “É certo que não se trata de pres