Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8320 como as relativas a pagamentos, férias, faltas e atestados eram 1. Responsabilidade dasegunda reclamada resolvidas com a primeira reclamada ; da mesma maneira que Verifica-se, pelo teor da defesa apresentada pela segunda ocorria com o depoente acontecia com os reclamantes Amilton, reclamada, que esta não chegou a negar a prestação de serviços Samuel, Adilson e Ana

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8352 segunda reclamada e denominado grupo domínio Danone ; por 1. Inépcia da inicial esse sistema de avaliação havia quatro fases de avaliação A segunda reclamada arguiu a inépcia, rogando a extinção do trimestral, além de inspeções mensais; nessas avaliações se fazia processo sem resolução meritória com fulcro no artigo 486, I, pontuação e de acordo com

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8370 eram exigências da Danone ; havia um sistema de pontuação e serviços, ou seja, com a primeira reclamada. avaliação dos empregados da primeira reclamada, instituído pela Entretanto, tanto pelo teor da defesa apresentada pela segunda segunda reclamada e denominado grupo domínio Danone ; por reclamada, como pelo dos depoimentos supra transcritos, esse sistema de

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 796 DECLARO ENCERRADA A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE INQUÉRITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razão pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos à Central de Distribuição do Fórum Criminal para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela resolução nº 010/2009-GP. P.R.I. Belém (PA), 4 de julho de 2019. HEYD

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 8871 A base de cálculo do FGTS deverá observar os parâmetros formalizado com as obrigações citadas. previstos no art. 15, da Lei nº 8.036/1990. Contudo, a prova oral produzida apresenta realidade distinta. Ausente comprovação nos autos de que houve o cumprimento de Isto, porque observo que o conjunto probatório denota a ingerência obrigações de fazer decorrente

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 10691 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformada com a sentença, que julgou os pedidos parcialmente procedentes, dela recorre a reclamada. Postula a concessão da Justiça Gratuita e, no mérito, se insurge contra a condenação ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e adicional de 1ª

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 910 produzidas somente na fase investigativa, que não foram confirmadas em juízo. Destarte, a dúvida favorece ao réu (princípio in dúbio pro reo) - pois o Direito Penal só se satisfaz com a certeza -, sendo a absolvição do acusado medida que se impõe diante da fragilidade do cenário probatório dos autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP: ¿o Juiz absolverá o réu, mencionando a c

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8049 empregados da primeira reclamada pela segunda ré, denotando dependências da TIVI e também nas lojas, em trabalho externo; se que a relação havida entre as rés ultrapassou os limites de uma tirassem certa nota boa na avaliação bimestral havia remuneração mera relação comercial. específica; a nota fiscal dos produtos vendidos saía em nome da Neste sentido,

Diário da Justiça ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1791 Na mesma data, fora prolatado despacho deferindo o pleito (fl. 296). Desta feita, expediu-se carta precatória ao juízo de Marabá para o acompanhamento da execução das medidas cautelares estabelecidas (fl. 300/301). À fl. 414 o juízo da 5ª Vara da Comarca de Marabá declinou a competência em favor da do Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Marabá. Por seu turno, o juízo da 7ª Vara da

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 649 IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu ANDRÉ FELIPE DE OLVEIRA PEREIRA CHADA RAMOS das imputações que lhe foram feitas pelo representante do Ministério Público, de ter infringido o art. 157, §2º, incisos I e II (redação antiga), do CP, com base no art. 386, inciso VII, do CPP. Isento de custas. Intime-se o acusado na forma estabelecida no art. 392, II, do CPP. Intime-se pessoalmente o