Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1020 restituição pretendida, limitando-se aos últimos cinco anos, anteriores ao ajuizamento da ação. 4 – Na hipótese, por se tratar de discussão acerca de verbas advindas de vínculo de contrato temporário, caracteriza-se a relação de natureza administrativa, o que afasta a incidência do inciso XXIX, do art. 7º, da CF/88, porquanto afeto às relações de trato celetista. Omissão ine

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 POLO PASSIVO APELADO SEBASTIAO COSTA CORDEIRO ADVOGADO ELLEN FRANCY BORGES MELLO - (OAB PA24176-A) ORDEM 072 PROCESSO 0000696-35.2011.8.14.0018 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO MARIA DARC DIAS MAR

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 81 4261059SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOAPELAÇÃO CÍVEL (198)PROCESSO Nº 0057848-33.2015.8.14.0040RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHAVistos.Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.En

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1826 Diretor de Secretaria PROCESSO: 00080535620178140018 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FELICIO FILHO Ação: Procedimento Sumário em: 20/08/2019---REQUERENTE:ALEX OLIVEIRA PEREIRA Representante(s): OAB 20586 - FERNANDO PATROCINIO SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SO

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2439 COMARCA DE CURIONÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS PROCESSO: 00003615020108140018 PROCESSO ANTIGO: 201010002206 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL GOMES COELHO Ação: Processo de Execução em: 27/03/2018---REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S.A Representante(s): OAB 15674-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) BETTENSON CLAYDE MENESES CABRAL (ADVOGADO) OAB 21078-A - JOSE ARN

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2443 eminentemente de trabalho, versando, portanto, sobre lide trabalhista. Tal n¿o é a hipótese do presente caso que, embora seja devido FGTS e salários do período de vig¿ncia do contrato, diante da sua nulidade, pelas raz¿es expostas, tem natureza de relaç¿o jurídico-administrativa conforme já definido acima. N¿o é porque é devido FGTS, verba de natureza trabalhista, que a relaç¿o jurídica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/11/2014, a disposição de ANTONIO VIÇOSO MANSUR LACERDA, MASP 288367-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Geraldo/ Centro de Saúde São Geraldo, pelo período de 09/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0385053-4 0376509-6 1023843-4 0308626-1 0376510-4 0259193-1 0259190-7 0294854-5 0355612-3 0226686-4 0173608-1 1021937-6 0151282-1 1028907-2 1030259-4 0272395-5 0358382-0 1032192-5 0279086-3 0645090-2 0387904-6 0036128-7 1024704-7 0276039-5 0358471-1 0373610-5 0093891-0 1029410-6 1022359-2 0235313-4 1028028-7 1036772-0 0353000-3 0042627-0 1026051-1 0386484-0 0298399-7 0046123-6 1022320-4 1027777-0 1032743-5 0342772-1 0262542-4 1071601-7 0258971-1 1016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0385053-4 0376509-6 1023843-4 0308626-1 0376510-4 0259193-1 0259190-7 0294854-5 0355612-3 0226686-4 0173608-1 1021937-6 0151282-1 1028907-2 1030259-4 0272395-5 0358382-0 1032192-5 0279086-3 0645090-2 0387904-6 0036128-7 1024704-7 0276039-5 0358471-1 0373610-5 0093891-0 1029410-6 1022359-2 0235313-4 1028028-7 1036772-0 0353000-3 0042627-0 1026051-1 0386484-0 0298399-7 0046123-6 1022320-4 1027777-0 1032743-5 0342772-1 0262542-4 1071601-7 0258971-1 1016