Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 perito no prazo concedido importa na preclusão ao direito de produzi-la. Qualquer juízo de retratação, se houvesse, haveria de ocorrer no bojo do agravo de instrumento interposto pela parte inconformada. Ademais, despojado de efeito suspensivo, nem o feito estava sujeito a paralização, nem a parte dispensada de cumprir os atos judiciais que lhe competiam. As decisões tomadas em Assembleia Geral e

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 GO2320800A - DANIEL MENDANHA DA SILVA, GO2242200A - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0700569-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 decisão final de mérito da presente ação. Nesta fase de cognição sumária, não há como aferir, de plano, a partir dos elementos que instruem os autos, a verossimilhança das alegações inaugurais. A demonstração do alegado exige a necessária dilação probatória, com a consequente oitiva do requerido. Afinal, em juízo de cognição sumária, não se preencheram os requisitos estabelecido

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 pendentes no TJDFT sobre o aludido tema. Superado o prazo legal de um ano para julgamento do incidente (art. 980 do CPC), sem que ele acontecesse, o Relator não vislumbrou motivo para prorrogar a decisão suspensiva. Todavia, em 13/08/2018, ao julgar agravo interno interposto pelo Distrito Federal no IDR nº 2016 00 2 021967-8, o Colegiado manteve o sobrestamento dos processos individuais sobre o ass

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0709996-34.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE LUIS FERNANDES GOUVEIA. Adv(s).: DF41412 - EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 À Secretaria para que retifique a autuação do processo no sistema informatizado, tendo em vista que figura como parte agravante nos autos apenas EDYR BARBOSA DA SILVEIRA. Trata-se de agravo interposto por EDYR BARBOSA DA SILVEIRA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 à Contadoria Judicial, para a elaboração de cálculos, constitui mero despacho ordinatório e, portanto, irrecorrível. 3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. N. 0713235-31.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: DFA2829000 - ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON. R: VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA. R: JOSE PANTALEAO DOS SANTOS. R: RENATO

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 da juntada destes documentos depois de prolatada a sentença. 4. Os documentos devem ser juntados pelo autor com a exordial e pelo réu com a contestação, ou no primeiro momento que vier aos autos, excetuados aqueles tidos como novos, na forma artigo 397 do Código de Processo Civil, que são cabíveis somente para fazer prova de fatos ocorridos após a sentença ou indisponíveis ao autor e réu, res

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 0713856-14.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A (156) AUTOR: ELISANGELA MARIA ALVES BARBOSA LEVI R? U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Distrito Federal, em fase de execução de sentença, com vistas a: (i) concessão de tutela urgência para suspender o pagamento da RPV até o julgamento final da presente requisição; e (ii) reconhecimento da inexigibi

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 22:36:48. DECISÃO N. 0733081-49.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SANDRA SUELY MAGALHAES