1.250 Conclusão maria soares valentini - em: 09/05/2025
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Processos encontrados
6 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA 41/2020 Processo Administrativo de Cobrança de IndenizaçãoPortaria instauradora: SEAPA/SUASF nº 41de 10 de junho de 2020 SEI número: 1230.01.0003356/2020-60 Processado(s): Florestaminas – Florestamentos Minas Geais S.A. DECISÃO: Pela legalidade da cobrança de indenização por utilização de área pública, sendo devidos os valores cobrados. Consequente encaminhament
Minas Gerais Diário do Executivo Termo de Compromisso nº. 42714284/2022 que entre si firmam o município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto �
4 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PORTARIA SEAPA Nº 148/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Instaura Processo administrativo de Arrecadação de terras devolutas cedidas por meio do Contrato de Arrendamento SN3, celebrado pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário-RURALMINAS e PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, c
sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SEAPA Nº 162/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Instaura Processo administrativo de Arrecadação de terras devolutas cedidas por meio do Contrato de Arrendamento 076/80-E, celebrado pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário-RURALMINAS e PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuiç�
terça-feira, 16 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que a efetiva ocupação e uso das áreas arrendadas dos contratos de arrendamento de terras devolutas rurais estaduais, do Programa dos Distritos Florestais da extinta RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário, já vencidos, faz obrigatória a cobrança dos valores anuais de arrendamento, a título de indenização, Considerando a publicação da Portaria SEAP
8 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo Bananal”, no município de Salinas – MG, com área constante de 192,80ha (cento e noventa e dois hectares e oitenta ares), originalmente cedido por meio do Contrato de Arrendamento nº 071/80-E, de 28 de novembro de 1980, celebrado pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS. Parágrafo único - A cobrança de que trata o caput dar-se-á na forma estabelecida na Portaria SEAPA n�
terça-feira, 16 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que a efetiva ocupação e uso das áreas arrendadas dos contratos de arrendamento de terras devolutas rurais estaduais, do Programa dos Distritos Florestais da extinta RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário, já vencidos, faz obrigatória a cobrança dos valores anuais de arrendamento, a título de indenização, Considerando a publicação da Portaria SEAP
4 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo Considerando a publicação da Portaria SEAPA nº 18, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre atualização de valores para pagamento, pelas empresas originariamente arrendatárias, a título de indenização, pela concessão de uso de terras devolutas rurais estaduais, prevista nos contratos de arrendamento de terras devolutas rurais estaduais do Programa dos Distritos Florestais da extinta RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colon
4 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo Considerando a publicação da Portaria SEAPA nº 18, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre atualização de valores para pagamento, pelas empresas originariamente arrendatárias, a título de indenização, pela concessão de uso de terras devolutas rurais estaduais, prevista nos contratos de arrendamento de terras devolutas rurais estaduais do Programa dos Distritos Florestais da extinta RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colon
terça-feira, 16 de Junho de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que a efetiva ocupação e uso das áreas arrendadas dos contratos de arrendamento de terras devolutas rurais estaduais, do Programa dos Distritos Florestais da extinta RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário, já vencidos, faz obrigatória a cobrança dos valores anuais de arrendamento, a título de indenização, Considerando a publicação da Portaria SEAP