Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1178 tempo em que o réu ficou preso/a provisoriamente não altera o regime inicial de cumprimento de pena, que é o ABERTO. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Considerando que o/a ré/u foi condenado/a em regime aberto, não se afigura plausível manter a sua segregação cautelar. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura em nome do réu JOAO PAULO ALMEIDA DE SOUZA,

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1747 0010389-69.2017.8.14.0006 Autor: Ministério Público Réus: Matheus de Jesus Rocha da Silva e Mauro Diorgni Brasil Ferreira SENTENÇA Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Matheus de Jesus Rocha da Silva e Mauro Diorgni Brasil Ferreira, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pela prática do crime capitulado no artigo 157, §2º, I e II do Código Pena

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1353 Publique-se. PODER JUDICIÁRIO BRASILIA/DF, 24 de junho de 2022. PATRICIA MATEUS COSTA JUSTIÇA DO MELO, Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000826-05.2012.5.10.0001 RECLAMANTE PHELIPE MATHEUS DE JESUS ROCHA ADVOGADO KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ(OAB: 54651/DF) ADVOGADO JESSICA MARIA SOUSA GURGEL DO AMARAL(OAB: 43781/DF) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORRE

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. SYLVIO LUÍS PILA JIMENES(OAB: 131569/SP) DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 69835-A/SP) AGRAVADO(S) Advogado 178 ADRISAM INDÚSTRIA DE ESTRUTURA METÁLICA E SERVIÇOS LTDA. DR. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 77977/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE CAMPINAS Proce

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 8072 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RODRIGO FABRÍCIO DA COSTA NERY Processo Nº Ag-AIRR-0000712-59.2017.5.07.0006 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada DRA. GEORGIA LIMA AZEVEDO E NASCIMENTO(OAB: 17025-A/CE) AGRAVADO(S) MAURICIO BATISTA DE MORAES

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 406 CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO (ADVOGADO) INDICIADO:CAMILLA DE SOUSA ASSAD VITIMA:E. P. S. F. . SENTENÃA Processo nº. 0021679-26.2018.8.14.0401 Ação penal pública Imputação penal: art. 138 e 140, do CP Querelado: Rudson de Sousa Assad e Camilla de Sousa Assad Querelante: Erica Priscila da Silva Frade Os réus RUDSON DE SOUSA ASSAD e CAMILLA DE SOUSA ASSAD, tiveram contra ambos instaura

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 539 EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS MOTIVOS DO CRIME SÃO DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 23 DO TJ/PA. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PARA CUMPRIMENTO DE PENA SEM FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICADO O REGIME SEMIAB

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1399 Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00103896920178140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2019---VITIMA:C. E. R. L. DENUNCIADO:MATHEUS DE JESUS ROCHA DA SILVA DENUNCIADO:MAURO DIORGNI BRASIL FERREIRA Representante(s): OAB 4472 - LUIZ CAR

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RR-0000826-05.2012.5.10.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante PHELIPE MATHEUS DE JESUS ROCHA Advogada Dra. Jessica Maria Sousa Gurgel do Amaral(OAB: 43781-A/DF) Agravado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Adv

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1417 PROCESSO: 00059508520108140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 05/04/2019---ACUSADO:MARIA DE LOURDES GILONNA SORIANO DE MELLO Representante(s): OAB 7147 - SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. VITIMA:E. B. R. . Processo: 00059508520108140006 Ação Penal - artigo 306, caput, da Lei n