Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 0/2015) NESSE QUADRO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE LUCIVALDO GON CALVES DE OLIVEIRA, COM AMPARO NO ART. 321, DO CPP. COLOQUE-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVER PERMANECER PR ESO. EXPECAM-SE ALVARA DE SOLTURA E NOVO TERMO DE COMPROMISSO, AO TEMPO EM QUE RESSALTO AO DENUNCIADO QUE AS MEDIDAS BASICAS DE CO MPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS E NECESSID

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : BRUNO SOARES BORGES ADV REQTE : 45072 GO - LORENA DIAS DOS SANTOS DESPACHO : AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE NOS AUTOS N 201600743212 FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA AO REQUERENTE, JUSTIFIC ADA NA CITADA OCASIAO A APLICACAO DE FIANCA, RAZAO PELA QUAL HOUV E A PERDA DO OBJETO DO PRES

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ENTE E PREVISTO PARA A PESSOA DO REU. SALIENTE-SE QUE AS VITIMAS EM QUESTAO NAO PRESTARAM O COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE E TAL S ITUACAO SERA AVALIADA POR ESTE JUIZO. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE A PROVA DA ALEGACAO INCUMBE A QUEM FIZER, CONCEDO A DEFESA PRAZO D E 15 (QUINZE) DIAS PARA PROVIDENCIAR TAL EXAME NAS VITIMAS, INFOR MANDO A ESTE JUIZO O DIA E HORA DOS EXAME

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 IBICAO DE SE MUDAR DO ENDERECO ONDE RESIDE, SEM PREVIA ATUALIZACA O NESTE JUIZO; C) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO; PRESTADA A FIANCA ATRAVES DE DEPOSITO JU DICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO E VINCULADO A ESTE FEITO, COLHA-S E TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS, BEM COMO DE CO MPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS E DO PR

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; D) PROIBICAO DE APROXIMACAO A MENO S DE 300 (TREZENTOS) METROS DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS T ESTEMUNHAS; E) PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICACA O; F) PROIBICAO DE FREQUENTAR O LOCAL DE TRABALHO OU QUALQUER OUT RO LOCAL DE CONVIVENCIA DA OFENDIDA E DE SE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 SERA FIXADA PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER, SENDO ASSIM, DISCRIC IONARIA A FIXACAO DO VALOR PELO MAGISTRADO, DENTRO DOS LIMITES LE GAIS. NO ENTANTO, E DE ENTENDIMENTO MAJORITARIO NA DOUTRINA QUE A FIANCA NEM PODE SER UM FARDO IMPAGAVEL, PODENDO ACARRETAR EM VIO LACAO INDIRETA A UM DIRETO, NEM PODE SER POR DEMAIS BRANDA, JA QU E SUA INSIGNIFICANCIA EM FACE DA CAPACIDADE E

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS, BEM COMO DE CO MPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS E DO PRESCRITO NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO LEVARA A REVOGACAO DO BENEFICIO. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDI DAS ACIMA IMPOSTAS, IMPOE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONF ORME 4 DO ART. 282 DO CPP. EXPECA-SE O COMP

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NAL NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFIC ANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERM OS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FED ERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FL

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ART . 319)" (ART. 282, 6, CPP). ASSIM A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETAD A APENAS QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO I MPOREM UM DEVER DE CAUTELA, QUANDO DEMONSTRADO QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAIDA PARA QUE NAO HAJA DETURPACAO DA ORDEM PUBLICA OU D A ORDEM ECONOMICA, SEJA CONVENIENTE A INSTRUC

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 POSTERIORMENTE CONDUZIDO ATE ESTA COMARCA. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CPP, QUE IMPOE A COMPETENCIA DE ACORDO COM O LUGAR E M QUE SE CONSUMOU A INFRACAO, DECLINO-A E DETERMINO A IMEDIATA RE MESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL DE BRASILIA-DF, ONDE A AUDIENCI A DE CUSTODIA CERTAMENTE SERA LEVADA A CABO. OFICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, PARA Q