Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1468 de outras medidas, que tenham equival?ncia econ?mica com os danos decorrentes do atraso na entrega das chaves e, por conseguinte, restaurem o equil?brio contratual comprometido pela inadimpl?ncia da vendedora. 6. Considerando, de um lado, que o mutu?rio n?o pode ser prejudicado por descumprimento contratual imput?vel exclusivamente ? construtora e, de outro, que a corre??o monet?ria visa apenas a re

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1552 das empresas r?s demonstrar a pertin?ncia da obra/constru??o ?s caracter?sticas contidas no Memorial Descritivo e isso n?o foi feito. N?o h? nos autos nenhum documento que prove essa adequa??o. De outro lado, por?m, h? documentos que indicam a desconformidade nessa correla??o, e me refiro especificamente ?s fls. 157/198. ????A rela??o entre as partes, conforme j? dito, ? de natureza consumerista, de mo