Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1090 descritivo assinados por engenheiro. Nulidade de citação que só pode ser alegada pelo interessado. Recurso desprovido (TJSP: Apelação nº 0092451-45.2003.8.26.0000, rel. Des. Pedro Baccarat). Usucapião. Inicial acompanhada de croqui. Imóvel urbano, integrante de loteamento e cadastrado na Prefeitura Munici