Caderno único ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de maio de 2010 MOURA SILVEIRA CRUZ. Adv(s).: (.). 1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para reintegração imediata na posse do imóvel. O bem alienado destina-se a residencia familiar e do deferimento da excepcional medida sem formação do contraditório podem surgir danos irreparáveis à parte ré (perigo de dano inverso). 2. Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovant

Caderno único ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2011 DF017643 - CORNELIO JUNIOR ROSA. 1. PEDRO DANTAS DE CARVALHO JÚNIOR oferece impugnação à penhora efetuada nos autos da execução que lhe move a ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Ocorre que, intimado por hora certa da referida penhora, o réu somente apresentou impugnação em 16/06/2011. Ressalto que o prazo de 15 dias para impugnação deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 como advertiu Liebman, sem a citação não existe processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, ex vi do disposto no artigo 267, inciso IV, combinado com o artigo 219, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Ritos, sobretudo se não se aperfeiçoou mesmo decorrido longo prazo desde a propositura da ação. 3. Recurso desprovido. (Acórdão N. 444.615, Relator Dês. Mario-Za

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 155 à progressão, resta evidenciado a impossibilidade do pagamento dos retroativos requeridos. 3. Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015) Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015). Mantenho os termos da tutela de fls. 232/236. Condeno a autora em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1057 isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. Art. 701, §2º, - Constituir-se-á de pleno direito o título executiv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESAPROPRIACAO 0008503-52.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X OSVALDO GUIMARAES LEITE X MARIA APARECIDA CAMPOS GUIMARAES LEITE X BENEDITO APARECIDO PETEROSSI(SP212963 - GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO) X GERCE PAULINO(SP105325 - EDMILSON WAGNER GALLINARI) X MARIA ELISABETE AMADO SOUZA PAULINO(SP054442 - JURANDIR GALLINARI)

Caderno único ● 11/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2011 a(s) parte(s). Abertos os trabalhos, restando INFRUTÍFERA a possibilidade de acordo, encerrou-se a instrução e pela MM. Juíza, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: " Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação passo ao julgamento do mérito. Os autores alegam que celebraram contrato de transporte aéreo com a empresa ré para os trec

Diário Oficial ● 08/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Silva / 10003291, Marcus Vinicius Fonseca Rodrigues / 10004232, Marcus Vinicius Kruger Becker / 10000835, Maria Aparecida Bezerra Cruz / 10003372, Maria Auxiliadora Moraes Pinto / 10002983, Maria Auxiliadora Pantoja Goncalves / 10001205, Maria Beatriz Ferrari Pain / 10000492, Maria Carolina Amaral Cordeiro / 10002201, Maria Carolina Faneco Pereira / 10000664, Maria Carolina Floriano Pereira Santos / 10002769, Maria Clara Cordeiro Escossia / 10000380, Maria C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0005477-77.2008.403.6119 (2008.61.19.005477-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP199759 - TONI ROBERTO MENDONCA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CLODOALDO ZEFERINI(SP248553 - MARCIO HERNANDES PEREIRA) X JOSE DO PRADO Dê-se ciência à CEF acerca das informações acostadas aos autos em razão do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD.Outrossim, por tratar-se de juntada de documento protegido pelo sigilo fiscal, nos termos do art. 189, inc. I do CPC, determino que a pa

Diário Oficial ● 07/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 07 DE FEVEREIRO DE 2023 10005772, Maria Karoline Moreira do Nascimento, 5.90 / 10005387, Maria Laise Alves Amorim, 5.40 / 10003759, Maria Rita Vieira Correa, 6.00 / 10000893, Maria Soares de Souza de Orlanda, 5.40 / 10006372, Maria Terezinha de Jesus Quaresma de Miranda, 5.00 / 10000911, Mariana Alencar Sa de Lima, 7.00 / 10000311, Mariana Bastos de Senna Nascimento, 7.90 / 10002206, Mariana Coelho Teixeira Leite, 7.60 / 10003400, Mariana Cunha Oliveira, 7.00 / 10003887, Mariana de