276 Conclusão pedro ramos pereira - em: 25/05/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 509 288 fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 19 - decreto-lei 3688/41 do(a) Decreto Lei : Ante o exposto e tudo mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para o fim de condenar, PEDRO RAMOS PEREIRA como incurso nas penas do art. 19 da Lei de Contravenções Penais ao cumprimento de 15 (quinze) dias de prisão simple
46 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo 4960000/2016 226266/2017 30 Dias Ione Alves Dias Moreira 1581347465 4795788/2016 226764/2017 30 Dias Paula Carolyne Prado Pedersoli 3354220437 4972438/2016 227532/2017 30 Dias Walter De Sena 2596303871 4960112/2016 226358/2017 30 Dias Marcelo Augusto Duarte De Santa Rita 5697548326 5597273/2016 227336/2017 30 Dias Elizeu Adriano Rosa 2929944826 4972316/2016 227225/2017
42 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo 213586/2016 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Phillipp Tadeu Carvalho De Lomba Renach: 4602600537 Processo: 5421645/2016 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 213765/2016 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Maira Lopes Babetto Gonçalves Renach: 1169591689 Processo: 5421763/2016 Art. 218, III do CTB Portaria punitiva: 213764/2016 Penalidade: Suspensão
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Henes Henrique Santana Santos 4235186301/MG 3863672/15 125752/16 30 Herbert Cristiano Campos 744199009/MG 4000050/15 129821/16 30 Hercules dos Santos Fernandes 3361267934/MG 4036620/15 130442/16 30 Ivanete Silva Costa 1726007910/MG 3955568/15 128736/16 30 Isaac Filho 1395778852/MG 3999786/15 129804/16 30 Isaias Sales Correia 170897788/MG 3992390/15 129732/16 30 Jose Carlos Mendes Nascimento 1742090082/MG 3868491/15 125801/16 30
66 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo 5316337/2016 248708/2017 30 Dias Bruno De Oliveira Bicalho Pinheiro 5386983625 5198414/2016 246667/2017 30 Dias Gilson Ismael Batista 3499191205 5312921/2016 248284/2017 30 Dias Alexandre Loureiro Mendes Silva 4378685833 5495942/2016 249864/2017 30 Dias Joao Bertoldo Cristo 431657279 5316583/2016 248630/2017 30 Dias Glayson Orlando De Oliveira 456161352 5312872/2016 248305/2017 30 Dias Tamyres Emanuelle Novy 4228904654 5495982/201