Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 404 O Ministério Público do Trabalho não foi instado a se manifestar consoante permissivo contido no artigo 103 do Regimento Interno deste Regional. DO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA DA CONVENÇÃO COLETIVA Não se conforma o sindicato recorrente com a Decisão primária que não acatou seu pedido de aplicação de multa por trabalho em feriado. Alega que

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 ("juízo") cujo acesso lhe seja mais viável. 1093 NOTIFICAÇÃO PJe-JT E essa é a situação do reclamante com relação a seu exempregador, razão pela qual se declara como competente para conhecer e decidir a presente demanda, o juízo desta vara do DESTINATÁRIO:DIEGO DE MORAIS DIOGENES trabalho da cidade de Ceará - Mirim, estado do Rio Grande do Norte, rejeitando-se

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 ASSOCIAÇÃO CIVIL. CONVÊNIO COM FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO PELA ENTIDADE CIVIL. PREVISÃO ESTATUTÁRIA DE REEEMBOLSO INTEGRAL. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Consoante o disposto no artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil, dispensa-se a juntada de documentos obrigatórios se os autos origi

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11099 Manifestação do Ministério Público do Trabalho a fls. 367/368 (id aaab2f2). É o relatório. Rejeito." 2.2. Natureza jurídica da Fundação ABC, reintegração e nulidade da dispensa. "Embora a reclamada sustente, em síntese, que detenha personalidade jurídica de direito privado, conforme se extrai do artigo 2º de seu Estatuto, é incontroverso que sua institu

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1619 Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº ACum-0000294-94.2017.5.08.0006 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E SIMILARES DO ESTADO DO PARA SINTCVAPA ADVOGADO JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO FURTADO(OAB: 17862/PA) ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO(OAB: 8286/PA) RÉU CRUZMALTINA PANIFICADORA E COM. LTDA -

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4304 Conforme documentos dos autos (contrato de empreitada, fls. bastante clara no sentido de que o dono da obra não responde 133/141), a empresa "L Gustavo Bueno ME", que presta serviços de pelas obrigações inadimplidas pelo empreiteiro ou subempreiteiro: engenharia, foi contratada pela entidade civil de direito privado CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE denomina

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1756 Federal de Sergipe, por ausência de relação jurídica entre o cabalmente, o nexo de causalidade entre a conduta omissiva da reclamante e a UFS, devendo, portanto, ser excluída do polo Administração e o dano sofrido. passivo da demanda. Pontua o DNIT que o reclamante não se desincumbiu de comprovar Aduz o DNIT que, diante da constitucionalidade do §1º do art.

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 17895 obrigações trabalhistas pelo conveniado, de forma que não há falar em culpa in eligendo e in vigilando. ...... V - Recurso conhecido e A Orientação Jurisprudencial nº 185 da SDI-I do TST pode ser provido. VI - Prejudicado o exame dos outros tópicos do recurso de aplicada por analogia em casos de convênios: revista (4ª T., RR 161800-84.2005.5.08.0011, j. 20

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4306 solidária ou subsidiária quanto à contratante, dona da obra, por não condições da ação são requisitos exigidos para que o processo vá se tratar de empresa construtora ou incorporadora, conforme dispõe em direção ao seu fim normal, qual seja, a produção de um a OJ 191 do TST. provimento de mérito. Sua presença, assim, deverá ser verificada em abstrato,

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 17913 de contrato, não se aplicando ao caso os termos da Súmula 331 do análoga, relacionada a área da educação, este Tribunal editou a TST, pois, como o Município não está firmando nenhum tipo de Orientação Jurisprudencial 185 da SBDI-1, segundo a qual o Estado contrato, muito menos de prestação de serviços, não pode ser -Membro não é responsável subsid