Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM DOBRO DA GUIA RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVO. EFEITO EX NUNC. FATO NOVO RELEVANTE NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1- O presente agravo regimental interposto,

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5150437.56.2018.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM DOBRO DA GUIA RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVO. EFEITO EX NUNC. FATO NOVO RELEVANTE N

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR.PROCESSO: 5150437.56.2018.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM DOBRO DA GUIA RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVO. EFEITO EX NUNC. FATO NOVO RELEVANTE NÃ

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 prevista no artigo 81, caput, do CPC, em razão da litigância de má-fé, no valor de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa, por interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. É o voto. Goiânia, 24 de janeiro de 2019. NR.PROCESSO: 0132305.98.2013.8.09.0087 Em face do exposto, CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO E LHE NEGO PROVIMENTO, para manter a dec

Seção I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 : THIAGO NUNES MEIRELES DE MENEZES ADV(S) : WILLIAM MULLER SALOMAO FILHO : EMENTA: AGRAVOS INTERNOS NA APELAÇÃO. PRIMEIRO AGRAVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO DESPROVIDO.

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NR.PROCESSO: 0419136.89.2007.8.09.0051 Município requerido, mas, sim, na cidade de Barueri/SP. Assim, deve ser reconhecida a incompetência do Município de Rio Verde para exigir o imposto em questão. Sentença reformada in totum. Nulidade do débito fiscal reconhecida. Sucumbência do Município requerido. 5) Se o segundo agravante não demonstra nenhum fato novo ou a

Seção I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 : MUNICIPIO DE RIO VERDE ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA : EMENTA: DUPLO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO REQUERIDO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO DIRIMIDA

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1542 VOTO PROCESSO nº 0005683-49.2018.5.15.0000 (MS) IMPETRANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR DO TRABALHO DR. DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO O presente Mandado de Segurança tem por objeto atacar a decisão de fl. 199, prolatada pelo Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina LITISCONSORTE: CLEIDE EUNICE CARDOSO DE LIMA Azevedo, que homologou a desist

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO DANIEL MORENO SOARES DA SILVA(OAB: 302743-D/SP) 647 Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção de Dissídios Coletivos, da 1ª Seção de Dissídios Individuais e das Câmaras. Em caso Intimado(s)/Citado(s): - CLEIDE EUNICE CARDOSO DE LIMA semelhante, aliás, já julgou esta Seção Especializada nos autos do processo n. 0007098-04.2017.5.15.0000. Desse modo,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1539 prosseguimento do feito. É o relatório. VOTO PROCESSO nº 0005683-49.2018.5.15.0000 (MS) IMPETRANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR DO TRABALHO DR. DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO O presente Mandado de Segurança tem por objeto atacar a decisão de fl. 199, prolatada pelo Exmo. Desembargador Dagoberto Nishina LITISCONSORTE: CLEIDE EUNICE CARD