Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 270 superior àquela executada no curso do ano de 2019, que ficou limitada em R$ 80,00/aluno (evento n. 18114790 - Pág. 9) para os mesmos petrechos individuais adquiridos. (grifo nosso). Inicialmente, necessário destacar, que analisando o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, verificou-se que a referida dispensa não decorreu da legislação do COVID (Lei n.º 13.979/2020), tendo decorrido

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 49 preferência para contratação de acordo com avaliação técnica entre os gerentes; quedo rh onde trabalhava o depoente até o setor do depoente; que a partir daí o setor próprio fazia a verificação de pintura era mais ou menos 50 metros; que pelo menos uma ou documental dos candidatos e a decisão final da contratação era da duas vezes por semana o depoente fr

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 cartões de ponto e os comprovantes de pagamento, a existência de 26291 o mesmo no que concerne ao processo de dispensa horas extras prestadas e não quitadas, em relação ao período em que não exercia o cargo de gerência, sendo indevida a condenação 10. que porém, a reclamante podia aplicar advertencia a em horas extras deste lapso temporal. funcionários sem au

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMARCA: VALPARAÍSO DE GOIÁS AGRAVANTE: LEONARDO CARLOS CHAVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LEONARDO CARLOS CHAVES contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Valparaíso de Goiás,

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 988 2.1. ADMISSIBILIDADE Conheço do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Conheço parcialmente do Recurso Ordinário da Reclamante, 2.2. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA não o conhecendo, por inovação recursal, quanto à causa de pedir nova relativa ao pedido indenização por dano moral, não deduzida no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco centavos). 1.4.1 - Construção incompleta dos módulos sanitários.Conforme foi definido no Plano de Trabalho, anexo IV, o convênio teve por objeto a construção de 70 (setenta) módulos sanitários compostos de banheiro com vaso sanitário, fossa séptica, sumidouro, reservatório elevado, lavatório e tanque de lavar roupas na localidade de Gália/SP. Ocorre que a fiscalização da Controladoria Geral da União verificou que os módulos sanitários foram construídos em desacordo com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco centavos). 1.4.1 - Construção incompleta dos módulos sanitários.Conforme foi definido no Plano de Trabalho, anexo IV, o convênio teve por objeto a construção de 70 (setenta) módulos sanitários compostos de banheiro com vaso sanitário, fossa séptica, sumidouro, reservatório elevado, lavatório e tanque de lavar roupas na localidade de Gália/SP. Ocorre que a fiscalização da Controladoria Geral da União verificou que os módulos sanitários foram construídos em desacordo com

Diário Oficial ● 17/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33761 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 36/2018 A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, neste ato representada por sua Diretora de Gestão de Pessoas e Logística, Sra. ALDA MARIA ALVES GONÇALVES COELHO, no uso de suas atribuições e de conformidade com os documentos contidos no bojo do processo administrativo (E-Protocolo) nº 2018/339447, tramitado nesta Companhia, resolve reconhecer a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Artigo 29, inciso II da Lei nº 13.303/20

Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  115 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do Município de SOURE, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVEA, PREFEITO MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS VISANDO ATEN

Diário Oficial ● 26/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 26 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIA N.° 374/2020-MP/SGJ-TA A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregula