Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DIONE ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A PRI SAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MOMENTO EM QUE, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A INFRACAO PENAL, ENQU ADRANDO-SE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO. DE ACORDO COM O AUTO D

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO AUTUADO, COM PRAZO DE VALI DADE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, CUMPRINDO-O NA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AOS AUTOS N: 2017009870 0. QUANTO O AUTUADO WELLINGTON DOS SANTOS ANDRADE: O ARTIGO 310 D A LEI PROCESSUAL PENAL DETERMINA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR. PROTOCOLO : 57279-29.2017.8.09.0128 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARCIA ANGELA DE MELO PEREIRA INDICIADO : MARCOS ANTONIO SILVA DE JESUS DESPACHO : A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MO MENTO EM QUE, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A INFRACAO PENAL, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ADV ACUS : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DESPACHO : AUTOS N: 201400018514 DESPACHO CONSIDERANDO O QUE DETERMINA A POR TARIA N 001/2017 DESTE JUIZO, INTIME-SE, PELA DERRADEIRA VEZ, O A DVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANT E DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DO ACUSADO OU , NO CASO DE IMP OSSIBILIDADE, DE DECLARACAO DE RESIDENCIA DE TER

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NR. PROTOCOLO : 333881-14.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 1600 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SIMONE ALVES DA SILVA INDICIADO : ALESSANDRO MARQUES BATISTA DESPACHO : A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MO MENTO EM QUE, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A INFRACAO PENAL, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 CA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE . PLANALTINA, 17 DE NOVEMBRO DE 201 6. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 386997-32.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 1851 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : VINICIUS FERREIRA CANUTO INDICIADO : GLEIBSON MARQUES DA SILVA DESPACHO : A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MO MENTO EM QUE, EM TESE, HA

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 E FOI ABORDADO NO MOMENTO EM QUE, EM TESE, ESTAVA COMETENDO A INF RACAO PENAL, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENT O. DE ACORDO COM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FL. 03, DEPOIME NTOS PRESTADOS DE FLS. 04-07 E TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F L. 14, VERIFICA-SE QUE HA PROVA DA EXISTEN

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A VINCULANTE N 11, JUSTIFICO O USO DA ALGEMA PELO INSUFICIENTE NU MERO DE AGENTES PRISIONAIS PARA GARANTIR A SEGURANCA DOS PRESENTE S, BEM COMO A ACENTUADA PERICULOSIDADE DO AUTUADO. MOMENTO SEGUIN TE, O AUTUADO FOI OUVIDO ACERCA DA CONDICAO DE SUA PRISAO. APOS, FOI DADO PROSSEGUIMENTO A AUDIENCIA, INSTANTE EM QUE O MM. JUIZ P ROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A PRISAO EM FLA

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 VITIMA : WEBERT DO NASCIMENTO SOBRINHO INDICIADO : LEANDRO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MO MENTO EM QUE, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A INFRACAO PENAL, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO. DE ACORD O COM O AUTO DE PRISAO E

Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza Impetrante: Fábio Josep da Silva Souza Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Juízo especializado. Competência. Medidas Cautelares. Prevenção. Constrangimento ilegal. Inexistência. - As Decisões proferidas em sede de Medidas Cautelares que antecedem a distribuição do Inquérito Policial, firmam a competência do Juízo em razão da prevenção. Assim, deve ser afastado o argumento de nulidade da