Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTOrd-0010894-70.2014.5.15.0141 AUTOR RUBENS ANASTACIO DE SOUZA ADVOGADO LUIZA TERESA SMARIERI SOARES(OAB: 186351/SP) ADVOGADO LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB: 313328/SP) RÉU MUNICÍPIO DE MOCOCA ADVOGADO ANA TERESA MILANEZ VASCONCELOS(OAB: 76770/SP) 4347 (...) 1c) Ao cofre público do Município de Mococa/SP, o valor de R$ 27,08 (vinte e sete reais e oito centavos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 1726 SEBASTIÃO ALVES NICOLETE tendo como autoridade-coatora a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITAMA. Filiome ao parecer do ilustre e digno representante do Ministério Público (fls. 16/18). Assim, processe-se sem liminar. Requisitem-se as informações (art. 7º inciso I da Lei nº. 12.016/09), bem como cientifi

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ?Procedeu-se vistoria ?in loco? em 09 de dezembro de 20l6, no referido Loteamento, onde constatou que os serviços de infraestrutura estão em fase de implantação. O Loteamento foi aprovado conforme Decreto de Aprovação n°. 2.559 de 14/10/20ll, com cronograma de entrega das obras de infraestrutura com prazo para conclusão de 24 meses. A Empresa responsável pela impl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4992 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 0004667-74.2019.8.26.0483 (processo principal 1004014-89.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F.G. - “Fls.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 1138 Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP) - Diamantino Silva Filho (OAB: 10869/MG) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2173623-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5033505.07.2019.8.09.0000 do interesse público e consequente favorecimento de particular no procedimento licitatório de dispensa e contratação, aptos a ensejar a concessão da tutela, já que a demora da ação pode acarretar em efetivo prejuízo aos cofres públicos caso os particulares envolvidos dilapidem o seu patrimônio a fim de se furtar à aplic

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 MIL REAIS), CORRIGIDOS E ATUALIZADOS, MEDIANTE A INCIDENCIA DE JUROS SIMPLES DE UM POR CENTO AO MES, MAIS INPC, AO TEMPO EM QUE CONDENO A EMPRESA REFERENCIADA A PENSIONAR A FAMILIA DA VITIMA, INCLUINDO A ESPOSA DO FALECIDO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORM E SOLICITADO EM CONTESTAÇÃO, DEVENDO RECEBER MENSALMENTE A QUANTI A DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), MAIS A REMU

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 65 simetria da Carta Bandeirante com a Carta Maior. Desse modo, mostra-se equivocado o entendimento do Município sobre a ausência de pressuposto para o conhecimento da presente ADI. Preliminar rejeitada. Mérito Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, relativa aos art. 8º, § 2º, art. 27 e Anexo I, da Lei 986/2009 do Município de Juruti, que cria e organiza a Procuradoria Jurídica Munic

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 927 1. Junte-se aos autos. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA Ministro Relator 2. Mediante o despacho de fls. 345 (petição 87090/2021) indeferi o processamento da renúncia de mandato, formulada pelo Dr. Diogo Soares Gonçalves Botelho, advogado do município reclamado, em razão do ilustre advogado não apresentar Processo Nº AIRR-0001537-15

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 131 suas atribuições no art. 6º. Ressalta que o art. 6º da Lei municipal n. 300/2014 definiu as atribuições da Procuradoria-Geral do Município (que integram o Procurador-Geral, os procuradores e assessores jurídicos) e não dos cargos da Procuradoria. Sustenta que todos os cargos integrantes da Procuradoria-Geral do Município teriam as atribuições privativas da advocacia pública, inclusive a r