Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 557 e velar pelo comparecimento destas para a audiência, velando também o patrono pelo comparecimento de seu constituinte. 4) Cite-se e intime-se por carta a ré, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP) Processo 1000580-69.2018.8.26.0523 - Execução de Títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 2183 ao correto valor a ser apurado e refere-se à verba pública acobertada pelo princípio da indisponibilidade e supremacia do interesse público.Exatamente por tais motivos, deveria a Procuradoria Jurídica Municipal atuar com mais zelo e diligência em suas manifestações, acostando aos autos, ao menos, o monta

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 470 continuidade essencial e de suma importância para todos os alunos polícia federal e o Ministério Público na investigação de que frequentam a rede pública municipal de ensino. irregularidades no transporte realizado pela empresa, para só então o Município se tornar sabedor pela imprensa de que sua contratada Na remota hipótese de haver desinteresse por parte d

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 410 segurança, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, é ação de natureza sumária, indicado para a proteção de direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade, que deve ser comprovado de plano, não se permitindo dilação probatória. 2.Inexiste respaldo jurídico para contratações que beneficiem apenas os particulares em detrimento do interesse

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 892 operando-se, quanto ao segundo, a preclusão consumativa. (TJ-BA - AGR: 00112947820168050000 50000, Relator: Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/09/2016) (grifei) Posto isto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, em face do princípio da unirrecorribilidade, operando-s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5726 Alega que a Autora é servidora pública junto ao Réu e exerce a função de fiscal de obras desde Janeiro de 2016, função que o requisito mínimo para ocupação é o ensino médio completo, a autora faz jus ao nível II por ter o ensino superior (bacharel em administração) O Demandante solicitou a elevação na Carreira, cópia do requerimento em anexo, instrui

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1101 JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0356400-26.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jotage Engenharia Comercio E Incorporacoes Ltda Advogado: Christiane Marques Montenegro De Cerqueira (OAB:BA33128) Advogado: Waldemiro L

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Emenda Constitucional nº 94/2016 e vigentes desde 15 de dezembro de 2016 - se manteve. Conforme apurado pela Secretaria, caso o "estoque de precatórios" fosse inferior a 35% da sua RCL - que é o caso, consoante o relatório dos seus débitos - o município deveria efetuar um pagamento mensal de 1% dessa receita. Isso porque já restou assentado que os mencionados valores mens

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 instrumento contratual. 477 tocante aos empregados responsáveis pelas atividades laborais, como ainda relevou o intuito do Município de permanecer com a Também consta da documentação dos autos que referida empresa vigência do contrato mesmo tendo o conhecimento das teve suas atividades fiscalizadas pela Polícia Federal, Ministério investigações policiais, ministe

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 74 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS da continuidade da prestação do serviço, vez que perdura o RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE bloqueio judicial supramencionado. (sic) SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO. Diante disso, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, a fim de que a Alegação(ões): prestação do serviço não seja interrompida, tendo em vista a sua - divergênci