Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2119 600 e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no dia 03 de dezembro de 2015, por volta de 12 horas e 5 minutos, na Avenida Rangel Pestana nº 19, em Santos, MÁRI

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24467 conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o juiz pode Por outro lado, não há se falar em ausência de oposição do ficar adstrito às conclusões do laudo pericial se esse não for trabalhador, pois, ainda que tal hipótese fosse excepcionada pela infirmado por outras provas nos autos. norma coletiva, é certo que as entidades sindicais não têm o p

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24475 a todos os empregados, associados ou não ao sindicato da "Tendo em vista a exposição de maneira intermitente, durante 5 categoria profissional, importa vulneração ao princípio constitucional dias da semana, e o parcial fornecimento dos EPIs, o agente nocivo da liberdade da filiação. não foi neutralizado no período de 01/01/2013 a 17/11/2015, caracterizando

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 EPP e outros (2) 25327 se retirou da sociedade na ocasião do divórcio e constituiu empresa nova e distinta da 1ª reclamada, não havendo óbice que integrantes de uma mesma família possuam empresas em ramos NOTIFICAÇÃO PJe-JT semelhantes. Por tais fundamentos, requer sua exclusão do polo passivo da demanda e devolução do valor bloqueado nestes autos. DESTINATÁRIO

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4656 condições de vida singulares. (Vide Lei nº 12.998, de 2014) preparação do leite. § 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as 10.51-1-00 - Preparação do leite dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnp homogênea e a associação é natura

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2757 Assim, embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não foi Com efeito, a testemunha do reclamante (Id 949910b, fl. 1932), o produzida nenhuma prova hábil em sentido contrário capaz de qual exercia a mesma função daquele ("auxiliar de produção"), informá-lo quanto a não exposição aos agentes insalubres em grau corroborou o laudo técnico quanto a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2088 280 forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Mario da Silva, R DOUTOR COCHRANE, 144, PAQUETA - CEP 11013-100, Fone 1332162408, Santos-SP, RG 53.403.117, nascido em 23/06/1988, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Santos-SP, Desempregado, pai Antonio Carlos da Silv

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2752 Ressalto que, embora o Juiz não esteja adstrito aos Laudos, eles descriminado no ambiente de trabalho pelos documentos da própria foram produzidos por profissionais de confiança do Juízo, não Reclamada, LTCAT e PPRA, indicando também a necessidade de sendo necessária, no presente caso, a realização de novas perícias. uso de EPI's que protegesse o Reclamante

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2987 consideração o ambiente de trabalho, as atividades Quanto ao método de avaliação do ambiente de trabalho utilizado, o desempenhadas, limites de exposição e frequência de contato" (fl. referido Perito afirmou que embasou suas conclusões no laudo 1693). técnico anexado ao processo sob Id 2392004 (fls. 1682/1697), Quanto a exposição aos agentes periculosos,

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2748 o adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição a ruído e a baixa temperatura, sem a utilização de EPI's capazes de DOENÇA DO TRABALHO- DANO MORAL E MATERIAL - neutralizá-los, e indeferiu o adicional de periculosidade. ESTABILIDADE Irresignadas, recorrem as partes. Sustentou o reclamante, em inicial, ser portador de doença O reclamante alega que