Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2221 dos fatos narrados encontra-se lastreada em prova segura. E o dano de difícil reparação, acaso se aguarde a tutela jurisdicional definitiva, é intuitivo: trata-se de pretensão a medicamentos, a fim de evitar perecimento da saúde, em razão de doença. É o quanto basta para, nesta sede liminar, ser con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4424 de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) - Jéssica da Silva Bueno (OAB: 392950/SP) Nº 1009680-10.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2408 transporte’ não compõe a remuneração dos servidores estaduais paulistas, destinando-se apenas a lhes compensar pelos gastos que suportam para o deslocamento ao trabalho, de modo que não pode essa verba ser enquadrada juridicamente como renda. Essa verba não se incorpora à remuneração do servidor par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2120 Santana Carlini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Para fins de segurança jurídica e padronização de entendimentos, este Juízo passa a aquiescer com o critério adotado tanto pela Defensoria Pública, quanto pela esmagadora maioria (senão totalidade) dos demais Juízos: para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2019 Ferreira Cavalcante - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20210322161602076548, preenchido conforme formulário de fls. 34, estando em trâmite para pagamento. - ADV: VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP) Processo 0014294-80.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2366 Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP) Nº 1007047-26.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Felipe Almeida Queiroz - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventu

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 RECLAMADO MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC RAYSSA VITAL EVANGELISTA(OAB: 444250/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - NATHALE CORREIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 11548 Nada mais. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-1000549-73.2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2066 Processo 1003115-98.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice de Fatima Nauata - - Jousani Gomes de Carvalho - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 559 Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oficie-se ao DEPRE para comunicação de baixa. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: LEILA FATIMA DE SOUZA (OAB 351200/SP) Processo 1002166-32.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - Maria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3471 Processo 1017663-94.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Celso Ricardo da Silva - O princípio da fungibilidade pressupõe a interposição equivocada de recurso diverso daquele expressamente previsto em lei (AgInt no AREsp 1246012/SP, Terceira Turma, D