TJSP 19/06/2020 -Pgn. 2066 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
2066
Processo 1003115-98.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice
de Fatima Nauata - - Jousani Gomes de Carvalho - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão
retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB
244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1003136-74.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Cristina
Rezende da Silva - - Doroteia Rozendo Chagas Furtado - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da
certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetamse os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1003443-28.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Bruno Bueno
Costa - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1004363-02.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Guilherme
Amaro da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB
444250/SP)
Processo 1004371-76.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adeilson
Alves de Souza - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB
221639/SP)
Processo 1004571-83.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Ely
Teixeira Moitinho - Observo que a Fazenda não foi intimada, via portal eletrônico, da decisão de fls. retro, por inconsistência
no cadastramento do CPNJ correspondente no sistema, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Regularizado nesta
data. Posto isto, renove-se o ato e intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE
MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1004773-60.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Guilherme
Amaro da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB
444250/SP)
Processo 1004930-33.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Felipe
Carmo Tavares - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB
221639/SP)
Processo 1004981-44.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Patricia de
Souza - Vistos. Defiro os beneficios de gratuidade de justiça à parte autora, anote-se. Nos termos do Comunicado CG Nº
420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo
legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP)
Processo 1005045-54.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Denise
Magalhães Nogueira - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
homenagens. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB
444250/SP)
Processo 1005132-10.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Raimundo Santos
Rodrigues - Decisão genérica - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1005133-92.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Raimundo Santos
Rodrigues - Decisão genérica - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1005134-77.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Raimundo Santos
Rodrigues - Decisão genérica - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1005135-62.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Raimundo Santos Rodrigues - * - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1006411-31.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Fernanda Fatore de Arruda - Decisão - Interlocutória - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/
SP)
Processo 1006547-28.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - João Carlos
de Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 -O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No
caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a renda auferida e a contratação de
advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO
o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: RAYSSA VITAL
EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1006555-05.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cesar da Silva
Amorim - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB
444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1006643-43.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernando Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º