CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4740 a maioria das circunstâncias judiciais são favoráveis ao Denunciado, bem a minorante prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal, a pena projetada não seria superior a 2 (quatro) anos. Com base nessa provável pena, o Estado teria o prazo de 4 (quatro) anos para fazer valer a sua pretensão de punir, conforme art. 109, V, do Código Penal. Ocorre qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4118 meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2. O entendimento adotado pela Corte de origem está de acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, firmada no sentido de que o inquérito policial, em razão de sua natureza administrativa, não está sujeito à observância do contraditório e da ampla defesa

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 PODER JUDICIÁRIO 2237 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte DESPACHO AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 4º ANDAR, BARRO PRETO, Vistos. BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 Vista ao reclamado para contrarrazões ao recurso adesivo do TEL.: (31) 3330-7538 -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 945 Tendo o pedido Liminar sido apreciado no Plantão Judiciário de 2º Grau, determino sejam colhidas informações à douta autoridade coatora, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, preferencialmente, ser enviadas para o email: gabdespedroguerra@tjba.jus.br. Após, vista à Procuradoria de Justiça. Servirá este despacho como Ofício, para efeitos de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5662 no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os petic

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2315 CPF: 512.304.377-20, FAZENDAS ECOLOGICAS S/A - CNPJ: PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.626.572/0001-31, SOBRADO 30.958.516/0001-04, FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 08.203.173/0001-19 e TERRA S/A - CNPJ: 15.480.797/0001-49, GABRIELA RUDGE PAES DE FORTE AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 15.606.178/0001-5 é BARROS COSER - CPF: 321.867.308-98, GAM - m

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4357 Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência dos valores liberados, devendo informar o valor sacado, em dez dias, presumindo-se quitados os respectivos créditos no caso de silêncio. Ainda, fica Vossa Senhoria ciente do tratamento tributário conferido Destinatário(a): aos respectivos créditos, nos termos do Ofício Circular CR nº O

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5265715.64.2018.8.09.0000 Nome REINALDO GOMES FERREIRA Nome REGINALDO GOMES FERREIRA Nome REGIANE GOMES FERREIRA Promovente(s

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7051 Ao final, arquivem-se os autos. ITUIUTABA/MG, 09 de junho de 2020. CERTIDÃO CELSO ALVES MAGALHAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Nesta data, certifico e dou fé, fazendo conclusos, que decorreu o prazo para o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. ITUIUTABA-MG, 08 de junho de 2020. Processo Nº A

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CRISTIANO MARTINS DE SOUZA(OAB: 16955/GO) KÁRITA JOSEFA MOTA MENDES(OAB: 21391/GO) ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM(OAB: 35962/GO) REGINALDO GOMES FERREIRA ITAMAR COSTA DA SILVA(OAB: 15713/GO) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 127 Intimado(s)/Citado(s): - GENTLEMAN SERVICOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO GOMES FERREIRA